Familiares de detentos arcando com R$ 4,33 bilhões em custos anuais

Um estudo da Pastoral Carcerária Nacional revelou que as famílias de detentos no Brasil gastam, em média, 70% de um salário mínimo em suprimentos básicos durante as visitas. Em um ano, esse custo chega a R$ 4,33 bilhões. A pesquisa, intitulada A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo, foi realizada em parceria com a Assessoria Popular Maria Felipa e abrangeu 2.706 entrevistas.

Os pesquisadores apontam que o sistema prisional transfere um peso financeiro considerável para as famílias dos presos, comprometedores de suas economias e geradores de danos sociais e emocionais. A maioria das visitantes, 94,1%, são mulheres, entre as quais 30,3% são esposas. O estudo também evidencia a maioria negra ou parda entre os visitantes, com 65,5% pertencendo a essas etnias.

As despesas com visitas são significativas. Mais da metade dos entrevistados (56,9%) gasta mais de R$ 200 em cada visita, sendo que o custo médio de um kit de itens de alimentação e higiene que dura 15 dias é de R$ 263,67. Somando-se os gastos com transporte e alimentação, as visitas quinzenais chegam a um custo estimado de R$ 624,80, enquanto as semanais totalizam R$ 1.053,90.

O estudo ressalta que não se trata apenas de um gasto eventual, mas de uma obrigação financeira contínua que afeta diretamente a renda das famílias. Com um salário mínimo projetado para 2025 em R$ 1.518,00, as visitas semanais consomem 69,4% da renda familiar. Os pesquisadores alertam para a necessidade de se fornecer as condições materiais básicas pelos órgãos competentes.

A pesquisa também denunciou as arbitrariedades enfrentadas pelos visitantes, já que 58,9% dos entrevistados relataram ter sido alvo de constrangimentos ou violências nas prisões. Isso inclui revistas íntimas e exigências burocráticas excessivas para a realização das visitas. Os maus-tratos e a falta de respeito são comuns, causando sérios impactos na saúde dos visitantes, com 90,1% afirmando que isso agrava sua condição de saúde.

A advogada e pesquisadora Fernanda Oliveira destacou os efeitos adversos das visitas sociais sobre a saúde mental dos familiares, especialmente das mulheres, que frequentemente assumem o papel de provedores do vínculo afetivo e financeiro com o detento. Assim, elas enfrentam um estigma e uma sobrecarga emocional durante essas visitas.

Uma das alternativas para ajudar a aliviar a situação financeira dos familiares é o auxílio-reclusão, um benefício da Previdência Social que, no entanto, afeta apenas 2,47% das famílias, numa realidade onde a maioria trabalha informalmente e não contribui com a Previdência.

Oliveira criticou o sistema penitenciário, responsabilizando o Judiciário e o Ministério Público pela superlotação e condições precárias das prisões. Os dados do Ministério da Justiça apontam que, no segundo semestre de 2025, haviam 727.301 detentos em penitenciárias com apenas 505.267 vagas, resultando em um déficit de 222.034 lugares.

A Pastoral Carcerária, que atua na promoção dos direitos humanos e na fiscalização das políticas públicas penitenciárias, também apontou um agravamento da violência e das torturas nas prisões ao longo dos anos. A coordenadora nacional da Pastoral, irmã Petra Silvia Pfaller, destacou a importância de manter os detentos próximos de suas famílias, sugerindo que essa proximidade poderia amenizar os problemas financeiros e emocionais enfrentados pelas famílias.

A Pastoral Realiza ações em comitês estaduais do Plano Pena Justa, visando a melhoria do sistema penitenciário, mas reclama da falta de orçamento para implementar essas políticas. O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça não se pronunciaram até o fechamento desta matéria.