A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho foi adiada pela base do governo no Senado Federal. A decisão de não apreciar a proposta nesta quarta-feira (2) foi motivada pela falta de segurança quanto aos votos necessários para sua aprovação. A nova previsão é que a votação ocorra apenas após o primeiro turno das eleições, em outubro.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), destacou que a oposição mobilizou esforços para esvaziar o plenário, o que inviabilizou a votação. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, afirmou Randolfe, referindo-se à atuação de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).
A resistência da oposição também ficou evidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde quatro senadores votaram contra a proposta: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Apesar dos votos contrários, a PEC foi aprovada de forma simbólica na comissão.
A PEC 221/2019 estabelece a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. A proposta precisará ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis, o que representa 60% do total de 81 senadores.
Randolfe Rodrigues informou que, embora o governo esperasse conseguir entre 53 e 54 votos, a margem não era considerada segura o suficiente para garantir a aprovação da PEC. De acordo com ele, a próxima oportunidade para votação concentrada no Congresso Nacional está programada para a segunda semana de outubro.
A reportagem entrou em contato com Rogério Marinho para comentar o adiamento da votação, mas ainda não obteve resposta. O senador é contra a PEC e apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1, permitindo negociações diretas entre trabalhadores e empregadores sobre as jornadas de trabalho. A remuneração nessa proposta seria baseada nas horas trabalhadas.
A tentativa de contato com Flávio Bolsonaro para comentar as declarações de Randolfe também não obteve retorno. O senador estava ausente na votação da PEC na CCJ e, nos últimos dias, defendeu a proposta de pagamento por hora trabalhada, sem revelar como votaria em relação ao fim da escala 6×1.
