Na manhã desta quinta-feira (3), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) lançou uma ação para aprofundar a investigação de uma organização criminosa ligada à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. Essa operação é um desdobramento da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025.
Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47 locais, incluindo endereços residenciais, comerciais e profissionais, na capital paulista, na região metropolitana e no interior do estado, além de Mato Grosso do Sul.
Entre os alvos das prisões está o suposto líder do núcleo privado da organização, que teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. Outro alvo ocupou cargos na alta administração da Secretaria da Fazenda até maio de 2026.
O MPSP investiga possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro associados a processos de ressarcimento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – retido por substituição tributária (ICMS-ST) e a aproveitamento de crédito acumulado.
As investigações indicam que o grupo transformou um mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino, negociando créditos dos contribuintes e atos administrativos necessários para o reconhecimento e a liberação desses créditos. Os favorecidos receberiam entre 1% e 10% dos créditos fiscais envolvidos nas fraudes.
No esquema, profissionais privados captavam contribuintes de grande porte e ofereciam facilidades, repassando parte dos honorários a agentes públicos envolvidos na facilitação das fraudes. A função destes agentes era interferir na fiscalização e agilizar o trâmite dos processos.
As diligências foram realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) do MPSP, com apoio de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. O objetivo foi obter novas evidências, como documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos, para dar continuidade às investigações.
Mais detalhes sobre o caso podem ser acompanhados no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
