Mendes propõe proibição de delegados da PF como assessores no STF
Mendes quer vetar delegados da PF como assessores no STF para evitar que decisões sobre investigações sejam influenciadas pela Corte
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta neste sábado (5) visando proibir a atuação de militares, delegados e policiais como assessores nos gabinetes da Corte. A iniciativa foi formalizada após uma reunião com o presidente do STF, Edson Fachin, ao longo da semana.
A proposta surge em meio a uma crescente tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que atualmente têm em seus gabinetes dois delegados da Polícia Federal cada um. Mendes justifica a necessidade de mudança ao afirmar que a presença desses policiais pode comprometer a imparcialidade do Supremo na condução de investigações, que é de responsabilidade exclusiva da autoridade policial.
Segundo o texto da proposta, servidores das forças armadas e da polícia poderão atuar na segurança dos gabinetes, mas não na instrução de inquéritos ou processos, nem em atividades de assessoramento jurídico. O projeto também determina que o presidente do Supremo deverá providenciar o retorno imediato dos servidores que se encontram em desacordo com a nova regra.
A discussão sobre a proposta ocorre após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter tentado negociar o retorno dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça. Este, por sua vez, é relator de investigação sobre fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e desvios de aposentadorias do INSS.
A proposta será analisada e votada pelos demais ministros do Supremo, a pedido de Fachin. A iniciativa se intensifica em um contexto onde Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que revela comunicações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, e Moraes. As mensagens indicam um contrato de R$ 131 milhões firmado com a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e sugerem que Vorcaro teve acesso a informações sobre uma possível operação policial contra ele.
Após a divulgação das mensagens, Moraes requisitou ao Supremo a abertura de uma investigação contra Mendonça, acusando-o de abuso de autoridade e demais crimes relacionados à condução do caso Master, baseando-se em um relatório não assinado e sem valor probatório.
