Justiça Federal suspende mina de lítio em Minas Gerais por irregularidades ambientais

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação das atividades do complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A., localizado nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.

O juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, atendeu a um pedido da Federação da Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que denunciou fraude nos estudos de impacto ambiental do empreendimento. Em sua decisão, o magistrado fixou uma multa de R$ 100 mil para a Sigma em caso de descumprimento da ordem judicial, ressaltando o risco de danos irreversíveis às comunidades tradicionais da região.

No despacho, o juiz alertou para o perigo que a operação contínua da mina representa, devido à extração constante de recursos e ao uso de explosivos a poucos quilômetros de áreas habitadas por comunidades quilombolas. Ele fez referência direta ao impacto das atividades sobre essas populações, que não teriam sido consultadas previamente, conforme exigido pela legislação ambiental.

Entre as comunidades afetadas estão Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II, que, segundo a federação, encontram-se na zona de impacto direto do empreendimento. O projeto Grota do Cirilo, que iniciou suas operações em 2023, faz parte do chamado Vale do Lítio, uma região estratégica para a extração deste minério, essencial para diversas indústrias, incluindo a de eletrônicos.

A Sigma Mineração defendeu-se afirmando que as comunidades em questão estão fora do raio de oito quilômetros que exigiria consulta prévia, baseando-se em dados de georreferenciamento. No entanto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contradisse essa alegação, apontando que a Comunidade do Baú dista apenas 2,3 km da área afetada, o que a colocaria dentro da zona de proteção legal.

A Justiça determinou que uma nova perícia seja realizada para resolver as divergências nos dados geoespaciais, reafirmando que todas as atividades minerárias devem ser interrompidas imediatamente. O juiz enfatizou que a mineração sem a devida consulta às comunidades representa uma lesão contínua à sua integridade física e sociocultural.

Desde o início das operações em Grota do Cirilo, a Sigma Mineração enfrentou multas de R$ 2 milhões do governo de Minas Gerais pelo descumprimento de condicionantes ambientais. Embora a empresa tenha se comprometido a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as falhas e prosseguir com as atividades, o juiz proibiu qualquer acordo do tipo, sob pena de multa adicional de R$ 100 mil.