CVM multa Daniel Vorcaro em R$ 20 milhões por fraude em fundo imobiliário
CVM impõe multa de R$ 20 milhões a Daniel Vorcaro por fraude em fundo imobiliário Brazil Realty, totalizando R$ 201 milhões em penalidades aplicadas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta terça-feira (8) a condenação unânime do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a uma multa de R$ 20 milhões por envolvimento em uma operação fraudulenta do fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master, ligado a Vorcaro, recebeu uma penalidade de R$ 12,5 milhões. No total, 16 acusados, incluindo sete pessoas e nove empresas, foram punidos, resultando em multas que somam R$ 201 milhões e um prejuízo identificado de R$ 5,8 milhões para os investidores.
O processo, que se arrasta desde 2020, investigou irregularidades na emissão e distribuição de cotas do fundo. O julgamento ocorreu na sede da CVM, no Rio de Janeiro, e contou com a relatoria do diretor João Accioly, que votou pela condenação. Mesmo após dois pedidos de vista e tentativas de acordo que foram rejeitadas, a decisão foi marcada pela unanimidade do colegiado.
De acordo com a acusação, o esquema fraudulento baseava-se na sobreavaliação de imóveis e ativos utilizados na composição do fundo. A investigação revelou falhas em laudos de avaliação e operações destinadas a criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário. Na terceira emissão de cotas, realizada em 2018, o fundo arrecadou R$ 139,1 milhões, sendo que muitos dos bens apresentados tinham valores acima dos aceitáveis pela CVM.
Conforme os detalhes do caso, a empresa Entre Investimentos realizou 177 transações que totalizaram cerca de R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas, com o intuito de proporcionar liquidez aos investidores. Contudo, a CVM concluiu que essas operações permitiram a compra das cotas com valores artificialmente inflacionados.
Além de Vorcaro e do Banco Master, outros indivíduos e empresas ligadas ao caso também foram condenados, incluindo Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, e Felipe Cançado Vorcaro, primo. As multas individuais variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.
A defesa de Vorcaro contesta a acusação, afirmando que não há provas concretas de condutas ilegais atribuídas a ele. Os advogados argumentaram que todas as operações realizados seguiram as regras do mercado, enquanto a CVM sustentou que as evidências reunidas são suficientes para caracterizar a fraude e responsabilizar os envolvidos.
O Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central, também recebeu multa de R$ 12,5 milhões. A CVM destacou que a instituição participou da terceira emissão do fundo, injetando cerca de R$ 16,8 milhões no Brazil Realty, resultando em um ganho estimado de R$ 10,8 milhões nas atividades subsequentes.
Os condenados têm o direito de recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Vale destacar que as investigações da CVM ocorrem de forma independente das apurações criminais realizadas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro já foi preso em novembro de 2025 durante a Operação Compliance Zero e novamente em março de 2026 em outra investigação.
