A Justiça de São Paulo identificou falhas na prestação de serviços pela Enel Distribuição após o apagão causado pelo ciclone extratropical que atingiu a região em 9 e 10 de dezembro de 2025. O evento afetou mais de 2 milhões de consumidores.
A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que contestou a alegação da concessionária de que o fenômeno climático seria suficiente para isentá-la de responsabilidade. O MPSP argumentou que, apesar do ciclone ter desencadeado as interrupções, ele não foi o único responsável pela gravidade dos danos e pela lentidão no restabelecimento do serviço.
Segundo o MPSP, eventos climáticos são riscos inerentes à atividade da Enel, e não a isentam de responsabilidades quanto à manutenção da infraestrutura e capacidade de resposta. A Justiça apontou várias falhas na atuação da empresa, incluindo:
- concentração das equipes no horário comercial;
- forte redução do efetivo durante a noite e a madrugada;
- uso insuficiente de veículos de grande porte;
- equipes sem preparo adequado para situações complexas;
- baixa resolutividade nos atendimentos;
- deficiências no controle da vegetação próxima à rede.
No dia 10 de dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou 6.715 ocorrências de interrupção no fornecimento de energia. Destas, 3.056 (cerca de 46%) levaram mais de 24 horas para serem resolvidas, afetando 759.304 unidades consumidoras. O MPSP ressalta que alguns consumidores ficaram sem energia até o sexto dia após o evento, com a interrupção mais longa durando 142,8 horas.
A Justiça considerou que, embora a intensidade do ciclone possa explicar o início das falhas, não justifica o atraso excessivo na recuperação do serviço, que foi agravado por deficiências de planejamento e manutenções.
Em nota, a Enel defendeu sua atuação, afirmando que sua resposta ao evento climático foi compatível com a gravidade da situação. A empresa destacou que os ventos fortes foram o principal fator de impacto e que, mesmo assim, restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de consumidores em nove horas e 80% dos afetados em 24 horas.
A Enel também informou que mobilizou aproximadamente 1,6 mil equipes para a recuperação do serviço, quantidade 25% a 33% maior do que o previsto em seu Plano de Recuperação. A companhia reiterou que tem melhorado constantemente seus índices de atendimento emergencial nos últimos três anos, superando a média nacional das grandes distribuidoras.
