O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura de Romeu Carvalho Antunes nesta quarta-feira (9). Ele estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, como parte da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de aposentadorias e pensões no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A nova decisão substitui a prisão de Antunes pela utilização de tornozeleira eletrônica. Além disso, ele está proibido de deixar o país, entregar seu passaporte e manter contato com outros investigados e testemunhas da operação. O ministro também determinou que Romeu não frequente entidades associativas com as quais tenha vínculo e não tenha acesso às instalações do INSS e da Dataprev, empresa que administra os dados da autarquia.
Em sua decisão, Mendonça argumentou que a privação total de liberdade não é mais necessária, considerando o andamento da investigação e as medidas de controle disponíveis, como a proibição de contato com outros investigados. O estado de saúde de Romeu também foi um fator levado em conta. Ele foi internado em junho devido a cálculos renais e apresenta condições de saúde que requerem cuidados médicos. O ministro considerou esse aspecto como um argumento adicional para a concessão da liberdade.
A Procuradoria Geral da República (PGR) não apoiou a decisão, reforçando a gravidade das acusações contra Antunes e alertando que sua soltura poderia representar riscos à ordem pública e à continuidade do processo.
Na mesma data, o ministro André Mendonça também determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, que é investigado por participação no desvio de contribuições associativas. Assim como Antunes, a prisão de Oliveira Filho foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica e pelas mesmas restrições de comunicação e acesso ao INSS e Dataprev.
