De 1° a 31 de agosto, 479 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão em uma operação coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre os resgatados, 75 eram mulheres, 9 trabalhavam em ambientes domésticos e 13 eram crianças ou adolescentes.
Além de brasileiros, foram identificados 66 migrantes de países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau. O Sudeste brasileiro concentrou a maior parte das vítimas, com 267 resgates, sendo 208 apenas em Minas Gerais.
A zona rural apresentou a maior incidência, com 292 vítimas, correspondendo a 57,5% das fiscalizações. O cultivo de café liderou os casos com 53 pessoas resgatadas, seguido de plantações de cebola (47), batata-inglesa (44) e outras lavouras temporárias (43). Na área urbana, 178 vítimas foram resgatadas, com destaque para a construção civil, onde quase metade dos casos (85) foram registrados.
A Operação Resgate, em andamento desde 2021, mobiliza ações conjuntas do MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao longo de cinco anos, as fiscalizações levaram ao resgate de 1.192 trabalhadores que atuavam de forma informal, sem os direitos básicos assegurados.
Durante as operações em agosto, empregadores flagrados foram notificados a interromper as atividades e formalizar os contratos de trabalho retroativamente, acumulando uma dívida total em verbas trabalhistas e rescisórias de R$ 1,4 milhão. Além das condições análogas à escravidão, eles enfrentam denúncias por trabalho infantil e descumprimento das normas de saúde e segurança.
Na fase VI da operação, foram emitidos 1.836 autos de infração e ordens de interdição de atividades que apresentavam risco à integridade dos trabalhadores. O MPF acompanha 95 procedimentos extrajudiciais e 491 inquéritos relacionados à escravidão, com 759 ações penais em primeira instância e 289 em grau de apelação.
Recentemente, foi sancionada a Lei nº 15.455/2026, que reforça a proteção a vítimas de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico, permitindo auditores fiscais a entrarem em residências para investigações sem mandado judicial. A nova lei prioriza as vítimas no programa Bolsa Família e estabelece condições que aumentam a proteção das mulheres, permitindo que magistrados determinem o afastamento de empregadores violentos.
Estatísticas indicam que a maioria das ocupações no serviço doméstico remunerado é exercida por mulheres, predominantemente negras, que compõem 62,9% do total de trabalhadores do setor. Em 2018, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) registrou 6,2 milhões de pessoas atuando nessa área, das quais 5,7 milhões eram mulheres.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê, uma parceria entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
