O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) apresentem explicações sobre os obstáculos que dificultam um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, destinado a salvar o Banco Regional de Brasília (BRB), que se encontra envolvido no escândalo financeiro do Banco Master.
A decisão foi assinada na última quarta-feira (9), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também será notificada para se manifestar em seguida. O empréstimo visa cobrir parte do prejuízo causado pela aquisição de carteiras de empréstimos fraudulentas do Banco Master pelo BRB. Caso o recurso não seja liberado, o banco corre o risco de ser liquidado pelo Banco Central, devido ao não cumprimento das exigências regulatórias.
As circunstâncias que cercam a operação entre o BRB e o Banco Master estão sendo investigadas em um inquérito criminal no STF, onde se suspeita que executivos do banco tenham sido subornados para aprovar a transação. A extensão exata do prejuízo que o BRB enfrenta ainda não é clara, uma vez que a instituição vem adiando a divulgação de seu balanço financeiro, desrespeitando os prazos legais.
Um acordo para resgatar o BRB foi homologado por Fux em maio, mas até o momento o empréstimo não foi efetivado, o que tem agravado a saúde financeira do banco controlado pelo governo do Distrito Federal (GDF). O GDF acionou o STF na tentativa de obrigar o Tesouro Nacional a atuar como avalista do empréstimo ao BRB.
No entanto, durante o processo de conciliação, a União estabeleceu um acordo que não garante a utilização de recursos federais, mas sim do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses fundos são repasses federais habituais realizados aos governos estaduais e municipais. Em caso de inadimplência, os bancos poderão acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da dívida, além de outras garantias, como dividendos e participação acionária.
Os atrasos na liberação do empréstimo até agora se devem ao receio dos bancos que integram o FGC, que questionam a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos. Os bancos também exigem garantias sobre a possibilidade de acesso aos recursos do FPE e FPM em caso de inadimplência. Uma audiência promovida por Fux em agosto para resolver a questão não obteve avanços.
O governo do Distrito Federal defende no STF que o BRB desempenha um papel estratégico na administração pública local, operando programas sociais, realizando pagamentos a servidores e gerindo benefícios sociais, além de concentrar recursos públicos e depósitos judiciais. Segundo o GDF, um colapso do banco poderia impactar serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.
