O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso que investiga a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada em despacho neste sábado (12), no qual Fachin também encaminhou à Presidência da Corte processos que envolvem o Banco Master e alegações de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No mesmo despacho, Fachin se refere a uma decisão do ministro André Mendonça, que também na data de hoje enviou a investigação contra Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF. Essa medida segue o regimento interno do Supremo, que estabelece que cabe ao plenário da Corte processar e julgar crimes atribuídos a seus ministros.
O presidente do STF já havia, em 9 de setembro, suspendido qualquer investigação sobre integrantes da Corte, determinando que todos os casos fossem encaminhados a ele. Mendonça atendeu a essa orientação em sua recente decisão.
Uma sessão plenária extraordinária está programada para a próxima terça-feira (15), quando os ministros do STF avaliarão a Petição 16.662 e decidirão sobre a possível investigação das relações entre Moraes e Vorcaro.
No despacho de Fachin, foram também remetidas à Presidência as Petições 15.041 e 15.556, que tratam, respectivamente, de descontos indevidos nas aposentadorias e pensões do INSS e de investigações relacionadas ao Banco Master.
