Novas regras da Anac começam a punir passageiros indisciplinados

A partir de hoje, segunda-feira (14), novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entram em vigor, estabelecendo punições para passageiros cujos comportamentos colocam em risco a segurança em aeroportos e aeronaves. As medidas estão descritas na Resolução Anac nº 800/2026.

As sanções podem incluir a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade da infração. Companhias aéreas e operadores aeroportuários estão autorizados a agir imediatamente diante de atos de indisciplina, podendo aplicar advertências, acionar autoridades policiais, conter o passageiro ou até retirar o mesmo da aeronave. Em situações graves, o transporte poderá ser interrompido.

Para a implementação dessas medidas, as empresas aéreas deverão compartilhar informações que ajudem a identificar passageiros que estejam suspensos. A penalidade será aplicada pela companhia responsável pela ocorrência, que é obrigada a comunicar o passageiro e garantir seus direitos de defesa.

A norma também prevê sanções administrativas. Para infrações consideradas graves ou gravíssimas, a multa-base estipulada pela Anac é de R$ 17,5 mil, valor que pode ser ajustado de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso apurado em processo administrativo.