O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) o julgamento sobre a possível abertura de uma investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, uma situação inédita na história da Corte. A sessão extraordinária começou às 10h35 sob a presidência do ministro Edson Fachin.
A análise está centrada em um relatório da Polícia Federal que relaciona Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master. O documento, que menciona o ministro, foi revelado em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça tornou o relatório público, resultando em uma crise institucional sem precedentes no STF.
A crise gerou uma troca de investigações e de relatórios comprometedores entre os ministros da Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório, argumentando que a investigação sobre um membro do STF não havia sido devidamente comunicada ao presidente da Corte ou ao plenário, o que, segundo a PGR, poderia indicar um manejo indevido do processo por parte de Mendonça.
No entanto, o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece em mensagens que, segundo a Polícia Federal, foram enviadas por Vorcaro a Moraes. A Constituição e o Regimento Interno do STF estabelecem que apenas o plenário pode processar e julgar seus membros, mas não definem o rito para isso.
Antes de abordar a regularidade do relatório, os ministros deverão esclarecer questões preliminares, incluindo o quórum necessário para o julgamento. Atualmente, Moraes, Mendonça e o ministro Dias Toffoli estão presentes na sessão. Em abril, Toffoli se declarou suspeito para tratar de qualquer questão relacionada ao caso Master, afastando-se após a identificação de indícios de suas ligações com Vorcaro.
O relatório divulgado por Mendonça inclui 52 mensagens que, segundo investigadores, foram enviadas por Vorcaro a Moraes. Em uma das mensagens, o ex-banqueiro menciona um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outra conversa, ele parece buscar esclarecimentos sobre uma operação policial iminente contra ele.
Durante a defesa apresentada na madrugada de hoje, Moraes negou qualquer irregularidade e classificou o relatório de mensagens como inconstitucional e ilegal.
O procedimento no STF deve seguir com a leitura do relatório do caso e, em seguida, a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes do início da votação. A sessão pode ser acompanhada ao vivo por meio de transmissão online.
