A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu, na tarde desta quinta-feira (24), do pedido de suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, imposta a ele por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O pedido havia sido protocolado junto ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), poucas horas antes da desistência.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado e, em novembro, foi preso. Em março, devido a problemas de saúde, foi concedida a ele prisão domiciliar, que atualmente cumpre em sua residência, no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
O pedido de suspensão estava inserido em um processo de revisão criminal relacionado à trama golpista, que foi aberto em maio e distribuído para relatoria de Nunes Marques. O processo ainda não passou por julgamento.
Os advogados de Bolsonaro argumentavam que o ex-presidente não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, mas sim pelo plenário do STF, que conta com 11 ministros, mesmo com uma cadeira vaga atualmente. Durante o julgamento, esse argumento foi rejeitado pela Primeira Turma com um placar de 4 a 1, com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votando contra a alegação, enquanto Luiz Fux foi o único a votar a favor.
Os defensores de Bolsonaro alegavam que os crimes foram cometidos durante seu mandato, o que tornaria a competência do plenário uma exigência constitucional. Segundo eles, a continuidade da pena durante a revisão criminal poderia causar um dano irreparável. O documento protocolado destacava que “a liberdade indevidamente suprimida não se recompõe”, argumentando que, mesmo que a revisão seja favorável, o tempo já cumprido não poderá ser restituído.
A defesa buscava a suspensão da pena até o julgamento definitivo da revisão criminal, ressaltando a necessidade do plenário para processar e julgar o Presidente da República, dada a singularidade e a posição do cargo no sistema jurídico.
