TSE amplia horário de votação em seções eleitorais abertas até as 19h
TSE determina que seções eleitorais ainda abertas permaneçam funcionando até as 19h para garantir o direito de voto em meio a problemas de transporte
Em um desdobramento significativo para as eleições, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou que as seções eleitorais que ainda estão abertas poderão ampliar a votação até as 19h deste domingo (25). A decisão foi comunicada por meio de um ofício enviado aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), orientando que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a ampliação do horário.
“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, em estrito cumprimento à determinação judicial”, destacou o ministro em sua comunicação.
A determinação do TSE se alinha ao esclarecimento recente do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que havia estipulado a extensão da votação por mais duas horas, após o horário oficial de encerramento às 17h, em todo o país.
Essa prorrogação se deu em resposta a relatos de que algumas seções eleitorais já haviam concluído a votação e emitido os boletins antes da notificação da nova ordem. Zanin enfatizou a necessidade de abertura das demais seções, considerando que a falta de transporte coletivo em várias cidades do Brasil dificultou a locomoção dos eleitores.
A ampliação do horário foi solicitada inicialmente pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devido a dificuldades de mobilidade durante o pleito. O ministro Zanin avaliou que a gravidade dos relatos sobre a falta de transporte justificava a medida.
Ações na Justiça Eleitoral
Antes da deliberação do ministro do STF, a campanha de Lula já havia registrado uma denúncia junto ao TSE, alegando problemas significativos de mobilidade que afetavam a votação. A corte, então, havia se limitado a afirmar que o pedido de prorrogação seria analisado. A campanha do adversário, Flávio Bolsonaro (PL), também solicitou a extensão do horário de votação, mas devido a fortes chuvas em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
