O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou até a última segunda-feira (26) um total de 1.937 denúncias relacionadas ao assédio eleitoral, um dia após o segundo turno das eleições. Dentre essas, 946 ocorreram entre os dois turnos. 
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é considerado crime, caracterizando-se quando um empregador tenta influenciar ou pressionar funcionários a votar ou não votar em determinados candidatos ou partidos.
Em todo o Brasil, o MPT colocou equipes de plantão durante a campanha eleitoral para lidar com casos de maior urgência. A maioria das denúncias refere-se à disputa pela presidência da República.
Ao longo do processo eleitoral, o MPT ingressou com 59 ações civis públicas para combater o assédio eleitoral, obtendo 52 liminares que asseguraram o direito de voto livre dos trabalhadores.
Além das liminares, foram firmados 53 termos de ajuste de conduta com empregadores comprometendo-se a não interferir nas escolhas eleitorais de seus colaboradores.
Casos emblemáticos
Entre os casos mais notáveis do segundo turno destaca-se o do empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás. Nóbrega divulgou um vídeo nas redes sociais oferecendo uma viagem para a cidade turística de Caldas Novas (GO), com todas as despesas pagas, a mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de desestimular seu voto.
A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para proibir essa ação, estipulando uma multa de R$ 100 mil por trabalhador que fosse identificado nessa situação.
Outro exemplo notório ocorreu na Bahia, onde a empresa Total Atacado foi obrigada, mediante liminar, a garantir que seus funcionários pudessem sair para votar após denúncias de que trabalhadores em lojas nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas não haviam sido liberados no primeiro turno das eleições.
Deputadas em evidência
No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), que obteve 248.504 votos, fez postagens nas redes sociais sugerindo que empresários demitissem funcionários que mostrassem apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, declarou ela em uma de suas mensagens.
De forma semelhante, a deputada Jéssica Ramos Moreno (PL), eleita no Paraná, publicou um comentário no domingo incentivando a demissão de funcionários que votassem no Partido dos Trabalhadores (PT): “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”
Vale destacar que, ao promover demissões baseadas em orientações políticas, os empresários podem incorrer em práticas discriminatórias, consideradas ilegais pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
