Um relatório da Human Rights Watch (HRW), divulgado nesta quarta-feira (28), revelou falhas significativas nas investigações sobre as mortes que ocorreram durante a Operação Contenção, realizada há um ano nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro.
A operação resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais e 117 civis. Até o momento, conforme a Secretaria Estadual de Segurança Pública, as investigações sobre os homicídios dos policiais foram concluídas, levando à responsabilização de 12 indivíduos, com nove deles apontados como diretamente envolvidos nas mortes.
Entretanto, as circunstâncias envolvendo as outras 117 mortes, supostamente em confronto com a polícia, continuam sem esclarecimentos – apesar de indícios de ilegalidades e excessos. As investigações estão sob a responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que identificaram casos considerados “atípicos”, incluindo uma morte a curta distância e a decapitação de Yago Ravel Rodrigues Rosario, que sofreu ferimentos sérios após ser baleado.
A HRW analisou uma extensa documentação, incluindo quase 9 mil páginas de procedimentos investigativos, laudos de necropsia e 4,4 mil horas de gravações de câmeras corporais, além de entrevistas com testemunhas e familiares das vítimas. O relatório destaca a falta de medidas investigativas adequadas após as mortes, revelando que o Departamento Geral de Homicídios tomou conhecimento da operação com antecedência, mas não se preparou adequadamente.
Deficiências na perícia
Outro ponto alarmante apresentado pela HRW foi a ausência de equipes de perícia na cena dos crimes. Embora convocadas, as equipes de perícia não compareceram ao local das mortes, permitindo que os corpos fossem removidos sem os registros e análises necessários. Os corpos foram, em alguns casos, levados diretamente para o Instituto Médico Legal (IML), sem que houvesse a presença de peritos.
No espaço em que os corpos foram deixados, como na Praça São Lucas, a HRW identificou que muitos já estavam em processo de decomposição, o que dificultou a realização das necropsias. Além disso, a polícia não protegeu adequadamente as áreas relevantes para a coleta de evidências, alegando confrontos armados como justificativa.
Manipulação de evidências
Amanipulação de câmeras corporais pelos policiais também foi um ponto crítico do relatório. Os equipamentos, que deveriam registrar as ações dos agentes, falharam em capturar as 117 mortes de não policiais. A HRW encontrou evidências de que muitos policiais ocultaram suas câmeras ou as desligaram durante momentos cruciais, quando ocorria a maioria dos confrontos. Apenas 23% dos 2.500 policiais envolvidos na operação utilizavam esses aparelhos, desconsiderando protocolo que recomendava levar baterias extras para ações que se estendessem por mais de 12 horas.
Mortes suspeitas
O relatório indicou também que a forma como muitas vítimas foram baleadas levanta questionamentos sobre a legalidade das ações policiais. Verificou-se que 60% dos mortos foram atingidos por quatro ou mais disparos, enquanto a maioria dos policiais mortos sofreu ferimentos em um ou dois disparos. Em 71% dos casos, as vítimas apresentavam ferimentos de entrada em mais de um lado do corpo, o que sugere um padrão de execução. De acordo com relatos, havia casos de indivíduos que se entregaram, temendo pela própria vida, mas ainda assim foram mortos.
A Agência Brasil tentou contato com as polícias Civil e Militar para esclarecer a situação, mas apenas a Secretaria de Segurança Pública respondeu, afirmando que as investigações sobre as mortes continuam em andamento pela Delegacia de Homicídios da Capital, com 242 depoimentos já colhidos e 553 laudos periciais produzidos.
