Prazo termina: Escolas públicas devem regularizar pendências com o FNDE até sábado

As redes de ensino em todo o Brasil têm até este sábado (31) para regularizar suas pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A regularização é essencial para que as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) possam receber os recursos federais destinados a aprimorar a educação pública.

O PDDE Equidade visa elevar a qualidade das escolas que atendem populações historicamente marginalizadas.

Essa iniciativa é um passo importante na luta contra as desigualdades educacionais, promovendo inclusão social e respeitando as diversidades nas diversas redes de ensino, sejam estaduais, municipais ou do Distrito Federal.

Responsabilidades das Escolas

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as escolas com mais de 50 alunos matriculados, conforme o Censo Escolar, precisam designar um representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para poder acessar os recursos do PDDE.

As Unidades Executoras Próprias são entidades sem fins lucrativos que representam instituições públicas ou privadas de educação especializada.

Nas escolas com menos alunos, os recursos são transferidos para a administração municipal, que assume a responsabilidade pela execução do programa. O dirigente da UEx será encarregado de garantir a regularização das pendências junto ao FNDE.

As secretarias estaduais e municipais de educação estão orientadas a oferecer apoio e assistência para que as escolas possam resolver quaisquer pendências.

Orientações para Regularização

O MEC disponibiliza um Guia de Resolução de Pendências em seu portal, destinado a gestores e equipes técnicas. Este documento contém orientações detalhadas sobre as situações que podem obstruir o recebimento de recursos, além de um passo a passo para a regularização.

Os fundos provenientes do PDDE Equidade são direcionados à melhoria das condições de oferta educacional, incluindo a aquisição de materiais, aperfeiçoamento da infraestrutura das escolas e, principalmente, a melhoria da qualidade do ensino em áreas de elevada vulnerabilidade social e educacional.

Os valores recebidos pelas unidades variam conforme o número de estudantes e a natureza do programa ao qual estão vinculadas.

A política pública também inclui investimentos em diversas áreas educacionais, entre elas: educação inclusiva para pessoas com deficiência; educação do campo; educação indígena e quilombola; ensino bilíngue para surdos; educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações étnico-raciais.