Trabalhadores com Carteira de Trabalho Digital receberão orientações sobre seus direitos à liberdade de escolha política e sobre como denunciar coação ou discriminação no ambiente de trabalho.
A iniciativa é parte da campanha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltada para o combate ao assédio eleitoral no ambiente profissional.
De acordo com a pasta, o objetivo é garantir que ninguém enfrente ameaças, discriminação ou perda de emprego devido à sua escolha política. “A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos assegurados pela Constituição Federal”, enfatizou o ministério.
Para facilitar a denúncia, o MTE criou um canal específico onde trabalhadores podem relatar casos de discriminação relacionada a questões políticas.
Os interessados em registrar uma denúncia devem acessar o site assedioeleitoral.trabalho.gov.br. As reclamações podem abranger ameaças de demissão, pressão para apoiar candidatos específicos ou quaisquer formas de constrangimento direcionadas por motivos políticos.
Além disso, o ministério recomenda que os relatos incluam informações como data, local, identificação do empregador e uma descrição detalhada dos eventos. Anexar mensagens, documentos, imagens, áudios ou outros registros que possam comprovar a situação também auxiliará na investigação e na tomada de providências necessárias.
