O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou, nesta quinta-feira, a aprovação de um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027.
Esse valor é equivalente ao orçamento previsto para o ano anterior e inclui uma ampla gama de recursos destinados a programas como o Minha Casa, Minha Vida, além de subsídios habitacionais e financiamentos que oferecem condições especiais para os mutuários.
Desse total, R$ 125,5 bilhões estão reservados para apoiar famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões têm como alvo a classe média dentro do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões serão alocados à linha pró-cotista, que proporciona taxas de juros reduzidas para trabalhadores com contas do FGTS.
Distribuição dos Recursos
A divisão do orçamento destinado à habitação será feita da seguinte forma:
- R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda;
- R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda;
- R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento habitacional.
É importante ressaltar que os valores destinados aos subsídios e à linha pró-cotista fazem parte das políticas de financiamento habitacional e não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois podem ocorrer sobreposições nos recursos.
Orçamento Total e Políticas Públicas
Junto ao orçamento habitacional, o Conselho Curador também aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, destinado a diversas políticas públicas. A distribuição dos recursos será a seguinte:
- Habitação: R$ 144,5 bilhões;
- Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
- Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
- Saúde: R$ 8,5 bilhões.
Além disso, o colegiado planejou orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030, mantendo a previsão de R$ 125,5 bilhões anualmente para famílias de baixa renda. Contudo, os recursos destinados à classe média no Minha Casa, Minha Vida deverão ser reduzidos para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.
O total do FGTS para políticas públicas deve cair para R$ 163,7 bilhões anuais até 2030.
Saque-Aniversário e Suas Implicações
Durante a mesma reunião, o conselho decidiu prorrogar até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.
Essa decisão está relacionada à nova resolução que, a partir de 1º de novembro de 2026, reduzirá para três o número de saques que podem ser vinculados a empréstimos. A norma também estabelece limites para os valores dos saques:
- Valor mínimo: R$ 100 por saque anual;
- Valor máximo: R$ 500 por saque anual;
- Limite futuro: três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma estabelecido.
Segundo informações do Ministério do Trabalho, essa mudança pode impactar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% têm rendimentos de até quatro salários mínimos.
Movimentação Financeira do Saque-Aniversário
Desde sua implementação, o saque-aniversário movimentou cerca de R$ 242,5 bilhões. Desse valor, R$ 94,2 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões financiaram empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS para instituições financeiras.
O ministério argumenta que a diminuição esperada nos orçamentos nos próximos anos resulta de autorizações para saques especiais e de valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário, além de empréstimos destinados ao setor da saúde.
Os recursos do FGTS destinados a programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm sua origem no lucro anual do Fundo.
