Receita Federal libera lote da malha fina do Imposto de Renda nesta sexta-feira
Receita Federal libera R$ 531,6 milhões em restituições do Imposto de Renda para 184.442 contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais
A Receita Federal anunciou o pagamento das restituições da malha fina de outubro, beneficiando cerca de 184 mil contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais. O montante total de R$ 531,6 milhões será creditado ao longo desta sexta-feira, 30 de outubro, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores.
Dentre os contribuintes contemplados, R$ 293,4 milhões serão destinados a aqueles que têm prioridade legal para o reembolso.
As restituições são distribuídas da seguinte maneira:
- 121.531 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber via Pix (prioridade não prevista por lei);
- 27.948 contribuintes entre 60 e 79 anos (prioridade legal);
- 16.665 contribuintes sem prioridade;
- 8.827 contribuintes cuja maior fonte de renda provém do magistério (prioridade legal);
- 5.424 contribuintes com mais de 80 anos (prioridade legal);
- 4.047 contribuintes com deficiência física ou mental, ou doenças graves (prioridade legal).
A consulta para verificar a situação da restituição está disponível desde o dia 23 de outubro e pode ser feita na página da Receita Federal. Basta que o contribuinte acesse “Meu Imposto de Renda” e clique em “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
Detalhes do Pagamento
O valor da restituição será depositado na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Aqueles que não constam na lista de contemplados devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Se for identificada uma pendência, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for creditada na conta informada devido a algum problema, como uma conta desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão pode agendar o depósito em qualquer conta bancária de sua titularidade através do Portal BB ou contatando a Central de Relacionamento do banco pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não realize o resgate dentro do prazo de um ano, será necessário solicitar o valor por meio do Portal e-CAC. Para isso, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
