O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, teve sua defesa intimada pela Justiça a apresentar argumentos para a apelação contra a drástica condenação de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, imposta pelo 2º Tribunal do Júri da Capital do Rio de Janeiro pela morte do menino Henry Borel, de apenas quatro anos, em março de 2021. 
Na madrugada de 4 de junho de 2026, a juíza Elizabeth Machado Louro anunciou a sentença, que culpabilizou Jairinho por homicídio qualificado, com agravantes de uso de meio cruel e no contexto de um recurso que impossibilitou a defesa de Henry, além de causas de aumento de pena pela idade da criança. O ex-vereador também foi responsabilizado por tortura e coação no curso do processo.
Após a apresentação das razões da apelação pela defesa de Jairinho, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro, assim como a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino e também ré no processo, se manifestem sobre os argumentos apresentados.
Monique Medeiros, que foi condenada por crime de tortura por omissão, teve sua pena considerada encerrada, uma vez que já cumpriu o tempo de prisão preventiva. Contudo, o Ministério Público recorreu da absolvição dela, alegando que sua omissão teve papel fundamental no homicídio de Henry.
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, enfatizou que Monique teve conhecimento das agressões sofridas pelo filho e não tomou as devidas providências. “Monique, consciente e voluntariamente, enquanto mãe e garantidora legal de Henry Borel, omitiu-se de sua responsabilidade, concorrendo para a consumação do crime de homicídio de seu filho, não afastando-o do convívio com Jairo”, declarou o promotor.
