No próximo dia 3 de outubro, Brasília será o palco de uma audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe as apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A solicitação foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) e contará com a presença de representantes dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
A audiência está marcada para as 10h e será transmitida ao vivo pela TV e pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Além do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fux convocou diversas entidades destacadas, incluindo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube, aumentando o total de participantes para 34 organizações, autoridades e associações.
O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que contesta a constitucionalidade da MP, argumentando que a proibição da exploração e promoção das apostas é inconstitucional e deve ser suspensa pelo STF.
A convocação da audiência ocorreu como parte do processo da ADI, após Fux já ter convocado 26 entidades na primeira etapa do evento, que aconteceu em outubro, com a participação de clubes de futebol e organizações do setor esportivo.
Ampliação da Composição
A AGU solicitou a expansão do grupo de participantes, alegando que a maioria era composta por entidades ligadas ao esporte e ao setor de apostas, o que poderia afetar a diversidade de opiniões na discussão. Até então, os clubes de futebol e representantes de casas de apostas totalizavam 17 dos 26 convocados.
“A composição, com a devida vênia, pode dificultar a vocalização equilibrada das diversas correntes de opinião e a exposição de expertises e dados técnicos pertinentes ao debate em questão”, lamentou a AGU em seu requerimento.
Ao avaliar a manifestação, Fux mencionou experiências anteriores em que evidências sobre os impactos sociais negativos das apostas foram trazidas à tona, envolvendo entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Instituto Alana, que, no entanto, não foram chamadas para esta audiência.
Na recente decisão, Fux reiterou a preocupação com os efeitos das apostas na saúde pública e na economia, afirmando que os malefícios sociais gerados por essa prática já são bem conhecidos pelo STF.
Os participantes da audiência, que será aberta pelo ministro Fux às 10h, incluem:
- Clube de Regatas do Flamengo (10h10min-10h20min)
- Fluminense Futebol Clube (10h20min-10h30min)
- Sociedade Anônima do Futebol Botafogo (10h30min-10h40min)
- Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube (10h40min-10h50min)
- São Paulo Futebol Clube (10h50min-11h)
- Corinthians Esporte Clube Paulista (11h-11h10min)
- Associação Atlética Ponte Preta (11h10min-11h20min)
- Esporte Clube Vitória (11h20min-11h30min)
- Guarani Futebol Clube (11h30min-11h40min)
- Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa (11h40min-11h50min)
- Grêmio Futebol Porto Alegrense (11h50min-12h)
- Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) (12h-12h10min)
- Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (12h10-12h20min)
- Comitê Olímpico do Brasil (COB) (12h20-12h30min)
- Comitê Paralímpico do Brasil (12h30min-12h40min)
- Advocacia-Geral da União (AGU) (14h-14h10min)
- Procuradoria-Geral da República (PGR) (14h10min-14h20min)
- Ministério da Fazenda (14h20min-14h30min)
- Ministério do Esporte (14h30min-14h40min)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (14h40min-14h50min)
- Ministério da Saúde (14h50min-15h)
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (15h-15h10min)
- Associação Brasileira de Supermercados (Abras) (15h10min-15h20min)
- Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) (15h20min-15h30min)
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) (15h30min-15h40min)
- Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr) (15h40min-15h50min)
- Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv) (15h50min-16h)
- Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) (16h-16h10min)
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) (16h30min-16h40min)
- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) (16h40min-16h50min)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) (16h50min-17h)
- Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) (17h-17h10min)
- Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) (17h10min-17h20min)
- Associação Internacional de Gaming (Aigaming) (17h20min-17h30min)
