Fux defende banimento de apostas e responde a críticas sobre regulamentação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) sua condução nas audiências públicas sobre a proibição das apostas online no Brasil, em resposta a críticas acerca da escolha dos participantes.

Em sua primeira audiência sobre o tema, realizada em novembro de 2024, Fux ouviu durante dois dias diversas entidades contrárias à autorização das apostas, que abordaram os riscos da ludopatia, o vício em jogos de azar. “Ninguém aqui falou bem”, afirmou o ministro ao mencionar a participação de organizações como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o grupo Mulheres do Brasil, que alertaram sobre os impactos negativos das bets na sociedade.

O ministro expressou sua convicção de que as apostas online representam “um problema de saúde pública” e reforçou a necessidade de sua proibição. Ele revelou trechos de seu voto no plenário do STF, onde criticava a prática. Contudo, o julgamento foi interrompido em agosto de 2026 a pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Reações e Críticas

A audiência desta terça-feira, no entanto, não esteve isenta de controvérsias. Fux enfrentou críticas, especialmente nas redes sociais, por novamente convocar em sua maioria representantes favoráveis às apostas, como clubes de futebol e associações do setor.

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, argumentou Fux, ressaltando que também permitiu a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, após constatações sobre o aumento do consumo de alimentos com a proibição das apostas.

No último domingo (1º), o ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou a inclusão de novos representantes do governo, como os Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência.

Ao dar início aos trabalhos, Fux ressaltou que os processos sobre as apostas estão recheados de informações sobre os malefícios da atividade. No entanto, ressaltou a importância de coletar novos argumentos que surgem nesta discussão, especialmente ligados à segurança jurídica.

A audiência seguirá ao longo da manhã e da tarde desta terça-feira (3).

Contexto Legal

Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às apostas, das quais seis surgiram após a regulamentação do setor pelo governo em 2023. As outras duas foram iniciadas após a edição de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa a proibição total das apostas online no país, em outubro.

Neste cenário, entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram ao STF liminares para suspender a Medida Provisória. Contudo, Fux decidiu convocar uma nova audiência pública e já sinaliza que levará a questão para julgamento em plenário.