Na tarde desta terça-feira (3), representantes de clubes de futebol participaram de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) e expressaram preocupações sobre a recente proibição das apostas de quota fixa. Os diretores destacaram que essa medida compromete as receitas baseadas em contratos que estavam em vigor, fundamentando suas preocupações em acordos realizados sob a legislação anterior.
Os clubes aplaudiram a sessão, mas também criticaram o prazo de apenas dez dias concedido para adaptação ao novo modelo de negócios. De acordo com os expositores, essa jornada de transição se apresenta como desafiadora, considerando os múltiplos compromissos financeiros já firmados.
Flamengo e Fluminense
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, enfatizou que o clube baseou sua estrutura financeira em contratos válidos à época da regulamentação. Ele alertou que o fim das apostas poderia gerar uma perda de cerca de R$ 430 milhões anuais em receitas.
“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, declarou Willeman.
O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, complementou afirmando que a proibição não prejudicaria apenas os patrocínios diretos, mas também impactaria receitas vinculadas aos direitos de transmissão. Muitas emissoras contam com empresas de apostas como anunciantes.
“Não houve no mundo um mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, comentou Montenegro.
Botafogo e Cruzeiro
O advogado Bichara Abidão Neto, que representa o Botafogo, ressaltou a fragilidade da situação do clube devido a um processo de recuperação judicial. Ele destacou que o plano de recuperação se baseava em recursos provenientes do contrato de patrocínio com uma casa de apostas.
“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, explicou Abidão Neto.
Já o advogado José Francisco Manssur, do Cruzeiro, manifestou preocupação quanto ao desigualdades que a proibição pode provocar entre os clubes brasileiros e as equipes sul-americanas, que continuarão a contar com patrocínios de casas de apostas.
“Especialmente entre nossos clubes e os argentinos, que podem continuar a exibir as bets em suas camisas”, afirmou Manssur.
São Paulo e Corinthians
A advogada Danielle Maiolini, representando o São Paulo, fez um apelo ao STF para que considerasse os efeitos da nova legislação sobre contratos celebrados de boa-fé, pedindo ainda que, caso a proibição se mantenha, fossem estabelecidas regras de transição. Ela ressaltou a necessidade de preservar a integridade esportiva, visto que plataformas não regulamentadas poderiam continuar operando livremente.
O advogado Pedro Luís Soares, do Corinthians, reconheceu que o vício em apostas é uma questão importante no contexto brasileiro, mas defendeu um período de adaptação apropriado para os clubes, a fim de mitigar os impactos financeiros da medida.
“Não podemos, de um momento para outro, cercear as receitas dos clubes de futebol”, disse Soares, ressaltando o risco que a perda dessas receitas representa para o orçamento das instituições.
Fim das Bets
No final de setembro, o governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online, como parte de um conjunto de medidas econômicas voltadas para enfrentar o endividamento das famílias e os problemas associados ao vício em jogos. A determinação inclui medidas contra plataformas clandestinas.
No Brasil, aproximadamente 50 milhões de usuários eram ativos em plataformas de apostas antes da medida. Com a proibição, mais de 80 empresas que operavam no mercado foram afetadas.
O governo argumenta que, além das perdas financeiras, o vício em jogos representa um sério risco à saúde pública, contribuindo para o aumento da ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídios. Após a publicação da medida provisória, a Associação Nacional de Jogos e Loterias recorreu ao STF em busca da suspensão da proibição e da reintegração da publicidade do setor.
