O triunfo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro, com 64 milhões de votos, marca um novo marco na história política do Brasil, sendo o maior número absoluto já registrado em uma eleição presidencial. No entanto, apesar do resultado expressivo, os desafios à governabilidade são significativos, especialmente com uma oposição fortalecida no Congresso Nacional. Isso significa que Lula precisará de uma habilidade de negociação ainda maior para articular alianças e viabilizar sua agenda de governo.
Esse cenário crítico foi amplamente discutido durante o Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. Especialistas se reuniram para analisar as complexidades que o novo mandato enfrentará.
Um dos principais obstáculos à formação de uma base de apoio sólida será o aumento da bancada de representantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados e no Senado. Com o fortalecimento de partidos como Progressistas (PP) e Republicanos, a direita passa a deter mais da metade das cadeiras do Congresso, afirmou Lúcio Rennó, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).
“Historicamente, um presidente recebe um mandato para implementar políticas públicas, mas nas últimas décadas, reformas têm transferido poder ao legislativo, dificultando a atuação do Executivo”, avaliou Rennó.
Além das dificuldades em formar uma maioria, o governo Lula enfrentará uma oposição disposta a obstruir sua agenda. Essa análise é compartilhada por Cláudio Couto, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Estamos lidando com uma direita que não reconhece a legitimidade do adversário e tende a operar em uma lógica de sabotagem”, observa Couto.
Ele exemplifica essa resistência com a dificuldade enfrentada pelo governo em torno da reforma tributária, que, mesmo com apoio de parlamentares bolsonaristas como o senador Ciro Nogueira (PP), encontrou barreiras apenas por ser uma iniciativa do Executivo.
Centrão: um aliado estratégico
Neste contexto, os partidos do chamado “centrão” terão um papel crucial na busca pela construção de uma maioria parlamentar, especialmente na Câmara dos Deputados. Couto ressalta que é fundamental a negociação com esses grupos para que o governo consiga avançar sua agenda.
Um dos primeiros desafios para essa articulação será a eleição das presidências da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro. O resultado dessas eleições poderá moldar a capacidade do governo de negociar projetos e priorizar suas pautas.
“Os presidentes da Câmara e do Senado têm um grande poder sobre a agenda legislativa, o controle de processos de impeachment e a alocação de verbas”, lembra Rennó.
Entretanto, depender apenas do centrão não será suficiente. Os especialistas também apontam a necessidade de uma coordenação política eficaz dentro do próprio governo, onde representantes indicados pelas bancadas dos partidos atuem em sintonia com a agenda governamental no Congresso.
Isso exigirá uma construção de projetos que envolvam os interesses da base aliada desde sua concepção, demandando negociações detalhadas, muitas vezes em torno de “cada palavra do texto” das propostas, segundo Couto.
A Casa Civil, por sua vez, será fundamental para mediar essa relação entre os partidos que compõem a base do governo e atuam no Legislativo.
Apesar do cenário desafiador, Lula tem ressaltado a possibilidade de diálogo com o Parlamento, destacando avanços em pautas importantes durante seu terceiro mandato, mesmo quando se deparou com perspectivas desfavoráveis no primeiro turno.
“O jogo não acabou”
A mobilização social também poderá ser um importante aliado na sustentação da agenda governamental e na defesa de pautas democráticas, sugere Talita Tanscheit, professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio.
Ela enfatiza que o Partido dos Trabalhadores (PT) deve manter “vínculos permanentes” com movimentos progressistas da sociedade, incorporando-os ao debate político. A professora sugere também a ampliação da participação social por meio de conselhos e conferências, promovendo uma gestão compartilhada.
“O segundo turno trouxe de volta um ator que estava ausente desde a pandemia: a sociedade civil e os movimentos sociais”, afirma Talita.
A pesquisadora destaca que enfrentar um legislativo hostil pode significar adotar “inovações democráticas” e que a mobilização observada durante o segundo turno de 2022 foi uma experiência única na América Latina nos últimos dez anos, com o claro objetivo de transformar votos em urna.
Desafios para a democracia
Embora a vitória de Lula tenha um peso significativo para a continuidade da democracia no Brasil, o fortalecimento de setores da direita poderá limitar sua agenda. Temas defendidos pela extrema-direita, como a redução da maioridade penal e a reforma do Judiciário, podem surgir nas negociações políticas.
Couto argumenta que a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos poderia representar uma alternativa média frente à proposta mais radical de setores da direita, que defendem 14 anos nas situações mais graves.
No que diz respeito ao Judiciário, as críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e o envolvimento de seus ministros com o Banco Master acirram a necessidade de uma discussão de reforma no setor. Uma proposta em análise inclui a retirada de competências penais dessa Corte e a imposição de mandatos para os magistrados.
“A vitória expressiva do PL, especialmente no Senado, espelha a insatisfação popular com o STF”, conclui Rennó. “Esse contexto não apenas reativa discussões sobre impeachment, mas também abre espaço para reformas profundas no sistema judiciário.”
