Lei Rouanet atinge marca histórica com 25,6 mil projetos e R$ 1,67 bilhão em captação
Captação pela Lei Rouanet atinge 25,6 mil projetos e R$ 1,67 bilhão em 2026, com aumento expressivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
O encerramento do prazo para a apresentação de propostas da Lei Rouanet revelou números impressionantes: em 2026, foram registradas 25.650 propostas culturais, com uma captação de R$ 1,67 bilhão em incentivo apenas nos primeiros dez meses do ano. Esses dados representam recordes históricos desde a implementação da lei, em 1991.
O prazo para submissão de projetos se encerrou no dia 31 de outubro, com um aumento significativo de 11,6% na quantidade de propostas em relação a 2025, ano em que 22.990 projetos foram inscritos. Na mesma comparação temporal, a captação de recursos cresceu 3,5%, mantendo a consistência dos números do ano anterior.
Segundo o Ministério da Cultura, esse crescimento pode ser atribuído à maior inclusão de regiões e públicos menos representados, impulsionados pelos programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.
Regiões em Destaque
A análise dos dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) confirma um aumento considerável na captação, especialmente nas regiões priorizadas, reflexo de ações de orientação e formação voltadas para a excelência na apresentação de projetos.
No Centro-Oeste, a captação saltou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões entre 2023 e 2025, um crescimento impressionante de 98,3%. No Norte, os valores passaram de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, representando um aumento de 84,8%. Por sua vez, o Nordeste viu sua captação crescer de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, um incremento de 61,1%.
Ao todo, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram 7.238 propostas, um salto de 54,5% em comparação com as 4.684 propostas do ano anterior.
Entenda a Lei Rouanet
Instituída em 1991, a Lei Rouanet possibilita que empresas e pessoas físicas destinem uma parte do Imposto de Renda a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Artistas, produtores e instituições culturais apresentam suas propostas no sistema Salic, que passa por rigorosa avaliação técnica e legal antes que a captação de recursos seja autorizada. Vale destacar que a aprovação não garante o financiamento; ela apenas permite que os proponentes busquem patrocínios e doações de contribuintes que utilizam o incentivo fiscal oferecido pela lei.
Após alcançar o valor mínimo exigido, o projeto pode ser iniciado. Essas iniciativas devem também oferecer contrapartidas para democratizar o acesso à cultura, como ingressos gratuitos ou a preços acessíveis, além de assegurar acessibilidade. Durante a execução, o ministério monitora tanto os recursos quanto as atividades desenvolvidas. Ao final, os responsáveis devem prestar contas sobre a utilização dos recursos e o alcance das metas estabelecidas, sendo que irregularidades podem acarretar sanções e a devolução de valores.
