Um novo levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado nesta quarta-feira (4), revela que nenhum dos 19 países do G20, que reúne as maiores economias do mundo, permite a maioridade penal abaixo dos 18 anos. Essa constatação também se aplica às nações da América Latina, evidenciando uma posição comum entre essas economias globais sobre a questão.
A maioridade penal define a idade em que um indivíduo pode ser processado como adulto e, consequentemente, condenado ao cumprimento de penas em um sistema prisional convencional.
Composto pelos 19 países com os maiores PIBs do mundo, além da União Europeia e da União Africana, o G20 representa aproximadamente 60% da população global. Segundo Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, esse grupo é unânime na crença de que é possível responsabilizar adolescentes sem tratá-los como adultos.
“Misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode fazer o contrário do esperado: em vez de afastá-los do crime, pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas, ao mesmo tempo em que rompe seus vínculos com a escola, a família e a comunidade”, destaca Gonzalez-Aleman.
Idade Mínima para Responsabilização
O relatório ainda tratou das idades mínimas para responsabilização criminal, que permitem que adolescentes respondam na Justiça dentro de sistemas específicos para sua faixa etária. Confira os dados abaixo:
Idade mínima para responsabilização no G20
- Arábia Saudita e Índia: 7 anos;
- Reino Unido, Estados Unidos e Austrália: 10 a 12 anos;
- Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos;
- França: 13 anos;
- Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos;
- China: 16 anos.
Idade mínima para responsabilização na América Latina
- Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá: 12 anos;
- Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai: 13 anos;
- Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela: 14 anos;
- Cuba: 16 anos.
A Posição do Unicef
Gonzalez-Aleman enfatiza que é preciso responsabilizar adolescentes infratores, mas isso não deve significar tratá-los como adultos. “Já estamos responsabilizando as crianças a partir dos 12 anos quando cometem infrações. A questão é que não é preciso levá-las para uma prisão. Vamos levá-las para um sistema socioeducativo, tentando recuperar essas crianças, pois a reincidência é muito menor nesse contexto”, argumenta.
Exceções em Países do G20
Embora nenhum país do G20 julgue menores de 18 anos como adultos de maneira geral, alguns estabelecem exceções, como Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul. Na América Latina, apenas Cuba contempla exceções à maioridade penal.
Debate sobre a Maioridade Penal no Brasil
O debate sobre a revisão da maioridade penal retornou ao Congresso Nacional nesta semana, inserido na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O projeto foi aprovado no Senado Federal sem incluir emendas que visavam reduzir a maioridade penal para 16 ou até 14 anos.
Apesar do relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não acolher as emendas, ele sugeriu que elas se tornem propostas autônomas a serem votadas separadamente no futuro.
