A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mira a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi retirada da pauta do Senado na quarta-feira (4) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre atendeu ao pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o compromisso de que a discussão sobre o tema será retomada na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado afirmou que a expectativa é de que a proposta seja votada na Casa ainda em novembro.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, destacou Alcolumbre, enfatizando que a votação ocorrerá assim que a proposta chegar ao Senado. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
Essa decisão foi tomada em meio a um intenso debate sobre o tema. A oposição já tentava incluir a questão da maioridade penal no contexto da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), aprovada na véspera. No entanto, Alcolumbre optou por separar esse assunto, que é abordado por emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
“Como presidente do Senado, é fundamental manter uma relação pacífica e respeitosa com o presidente da Câmara, e a ponderação [de Motta] foi razoável”, afirmou Alcolumbre ao justificar sua decisão.
Propostas em Andamento
Atualmente, o debate sobre a maioridade penal se desdobra em três propostas distintas. A primeira, liderada pelo senador Camilo Santana (PEC 20/2026), sugere que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos especificamente para crimes hediondos, enquanto para outros delitos permaneceria aos 18 anos.
A segunda proposta, do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026), busca estabelecer a redução da maioridade para 16 anos como regra geral, com uma exceção que permitiria a redução para 14 anos nos casos mais graves, como terrorismo, tortura, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.
Por fim, a proposta que está sendo analisada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) prevê a fixação da maioridade penal e civil em 16 anos. Essa PEC está sendo discutida em conjunto com outras propostas que tratam do mesmo tema.
