Ministro assegura que novos impostos não irão aumentar carga tributária
Ministro da Fazenda destaca que novos impostos visam substituir tributos existentes, promovendo maior transparência e racionalidade na tributação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou nesta quinta-feira (5) que os novos impostos, que terão início em 2027, não representarão um aumento da carga tributária no Brasil. O Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) estão sendo implementados como substitutos de tributos já existentes.
Durigan frisou que, apesar da criação de dois impostos, a medida resulta na extinção de cinco taxas, buscando trazer mais clareza e uniformidade à legislação tributária relacionada ao consumo. “Assim, não haverá aumento na carga tributária. O objetivo é promover ganhos em transparência e eficiência na tributação do consumidor”, destacou.
Esses tributos foram estabelecidos pela Emenda Constitucional 132/2023, que integra a Reforma Tributária em curso no Brasil.
A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que detalha as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi divulgada no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (4) e já foi encaminhada ao Congresso, conforme informou o ministro.
O Imposto Seletivo irá substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e será aplicado sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
“Ele incidirá exclusivamente sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, automóveis e embarcações. Assim, limitamos a sua aplicação a alguns itens específicos, e com a eliminação do IPI, a indústria em geral ficará desonerada, com a cobrança do imposto seletivo restrita a esses setores”, explicou.
O ministro Durigan expressou otimismo quanto à tramitação da MP no Congresso Nacional, destacando que a proposta é “bem pactuada” e que a própria Casa Legislativa já aprovou a criação do imposto.
