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Mendonça autoriza prisão domiciliar para suspeito de fraudes no INSS

Ministro concede prisão domiciliar a empresário investigado por fraudes no INSS, relaxando medidas cautelares após pedidos da defesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na última quinta-feira (5), prisão domiciliar a Maurício Camisotti, empresário investigado por irregularidades nos descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão, que permanece em sigilo, foi tomada pelo ministro André Mendonça e acatou a solicitação da defesa para substituir a prisão preventiva de Camisotti por medidas cautelares. Entre essas medidas, está a imposição do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros envolvidos nas investigações. Camisotti se encontra detido desde setembro de 2025.

Em comunicado, a defesa do empresário destacou que a decisão do ministro evidencia a falta de justificativa para a prisão preventiva. “O empresário não tomou atitudes que pudessem comprometer as investigações”, afirmaram os advogados.

O comunicado acrescentou: “A liberdade concedida está alinhada com o entendimento do STF e a legislação brasileira, pois a custódia cautelar não deve ser vista como uma antecipação de pena. Ele aguardará o desfecho da investigação e de um possível processo, cumprindo todas as restrições determinadas”.

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