A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar nesta terça-feira (10) uma proposta controversa que permite a reeleição de deputados distritais que atualmente ocupam cargos na Mesa Diretora, para os primeiros dois anos da nova legislatura (2027-2029).
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, já aprovada em primeiro turno no dia 27 de outubro com 17 votos favoráveis e 6 contrários, será analisada em segundo turno durante a próxima sessão ordinária. A proposta foi apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, com o objetivo de manter mandatos de dois anos para os membros da Mesa, enquanto proíbe reeleições durante a mesma legislatura, mas permite que deputados reeleitos concorram aos mesmos cargos na nova legislatura.
Se aprovada, a medida permitirá que oito dos atuais nove integrantes da Mesa Diretora, reeleitos nas últimas eleições, busquem a permanência nos mesmos cargos que ocupam atualmente. Entre eles, destaca-se o deputado distrital Wellington Luiz (MDB), presidente da CLDF desde 2023, e Pastor Daniel Castro, que serve como primeiro-secretário da Mesa.
Segundo Daniel de Castro, a proposta visa alinhar a legislação distrital à Constituição Federal, que sentencia em seu Artigo 57 que os mandatos para membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado são de dois anos, vedando a recondução ao mesmo cargo na eleição sucessiva.
O ex-ministro Luiz Roberto Barroso, nas deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatiza que a reeleição ilimitada nas Assembleias Legislativas estaduais é incompatível com os princípios democráticos, argumentando que a permanência no poder deve ser temporária e sujeita a alternância.
Apesar das repercussões em relação às decisões do STF, em agosto de 2024, 22 deputados distritais decidiram a favor da manutenção dos membros da Mesa Diretora, resultando na recondução de Wellington Luiz para mais um mandato de dois anos. Com isso, além de Luiz, políticos como Ricardo Vale (vice-presidente), Pastor Daniel de Castro (primeiro secretário), entre outros, também foram reeleitos e estarão aptos a concorrer novamente na nova legislatura.
No entanto, a segunda vice-presidenta da Mesa, Paula Belmonte (PSDB), não conseguiu um novo mandato na Câmara, ao ter disputado e perdido a eleição para o governo do Distrito Federal.
Durante a votação do primeiro turno da proposta, o deputado Thiago Manzoni (PL), relator da Pelo nº 22/2026, expressou preocupações sobre a possível inconstitucionalidade da proposta, sugerindo a inclusão de um texto que limitasse a dois mandatos consecutivos em qualquer cargo da Mesa, mesmo que em legislaturas diferentes. Contudo, essa emenda não foi adiante devido a questões regimentais, levando Manzoni a se posicionar contra a proposta original.
