Aneel sugere tarifa horária para baratear conta de luz

Uma nova modalidade tarifária, chamada Tarifa Hora Certa, começará a vigorar em breve para consumidores de energia elétrica na baixa tensão. A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apresentada nesta segunda-feira (9), visa calcular o custo da energia com base no horário de consumo, estimulando os usuários a utilizarem energia durante períodos de menor demanda.

Antes de sua implementação, a iniciativa precisa ser aprovada pela diretoria da Aneel, e a previsão é que a análise aconteça ainda este ano. Se aprovada, a Tarifa Hora Certa poderá ser implantada gradualmente a partir de 2028.

Destinada a consumidores nos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial e industrial (B3) que consomem a partir de 500 quilowatt-hora por mês (kWh/mês), a Tarifa Hora Certa deverá atingir cerca de 5,7 milhões de usuários, como esclareceu Diego Brancher, especialista em regulação da Aneel. Ele destacou que, atualmente, o consumo médio de energia residencial no Brasil gira em torno de 160 kWh/mês.

Brancher ressalta que o objetivo não é abranger todos os consumidores de baixa tensão, mas atender aqueles que, embora em número reduzido, representam uma parcela significativa do mercado de energia.

Pela nova proposta, os consumidores que excederem o limite de 500 kWh/mês serão automaticamente incluídos na Tarifa Hora Certa, enquanto aqueles que consumirem menos poderão optar por aderir à tarifa. Unidades sem medidores adequados e beneficiários da Tarifa Social ou do Desconto Social não farão parte deste novo sistema.

A implementação da Tarifa Hora Certa ocorrerá em três fases. A partir de abril de 2028, será iniciada a inclusão de unidades com consumo médio superior a 1.800 kWh/mês. Em abril de 2029, será a vez das unidades com consumo a partir de 1.000 kWh/mês e, em abril de 2031, aquelas com consumo a partir de 500 kWh/mês.

A Tarifa Hora Certa propõe mudanças na estrutura de cobrança. Haverá três períodos tarifários: horário de ponta, com custo elevado, geralmente no início da noite; horário intermediário, com valor médio; e horário fora de ponta, com tarifa reduzida em outras horas. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, a tarifa será a mesma do período fora de ponta.

De acordo com a Aneel, exemplo da Cemig Distribuidora indica que o custo por kWh fora de ponta gira em torno de R$ 0,75, enquanto no horário de ponta pode chegar a R$ 1,73. Com isso, estabelecimentos comerciais e pequenas indústrias poderão ajustar seus horários para otimizar o consumo e reduzir os custos com eletricidade.

Outra questão relevante é a transição para o novo sistema. Os consumidores receberão notificações e três contas informativas antes de serem enquadrados na Tarifa Hora Certa, permitindo que ajustem seu consumo. Durante o período de transição, será possível optar pela tarifa plana temporária, com valor fixo, que terá validade de dois anos, após os quais a Tarifa Hora Certa se tornará obrigatória.

Além disso, a Tarifa Hora Certa contemplará unidades com micro ou minigeração, como painéis solares, que também deverão seguir as novas regras, incluindo as estações de recarga de veículos elétricos. Unidades que solicitarem conexão após a publicação da nova norma serão incluídas automaticamente na Tarifa Hora Certa, sem opção de saída, garantindo que aqueles que fizerem novos investimentos façam de acordo com as novas diretrizes.

A Aneel justifica essa abordagem ao afirmar que a mudança busca corrigir distorções que existem na tarifa convencional, onde alguns consumidores pagam mais do que seu custo real ao sistema, enquanto outros pagam menos. A nova estrutura tarifária, por sua vez, visa refletir mais acuradamente o custo real da geração de energia.