Os governos do Brasil e da Espanha firmaram, nesta terça-feira (10), um memorando de entendimento que visa fortalecer a cooperação no desenvolvimento de políticas tributárias focadas na tributação de pessoas com alto patrimônio. O acordo, assinado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España, busca estimular sistemas fiscais mais progressivos e combater a concentração de riqueza no mundo.
O documento estabelece diretrizes para troca de informações, desenvolvimento de estudos conjuntos e discussão sobre reformas tributárias, além de promover uma atuação mais integrada em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Apesar de criar uma agenda de colaboração, o memorando não obriga os países a implementar novos impostos ou a modificar suas legislações tributárias.
O conceito de “super-ricos”, central na discussão, refere-se a indivíduos que possuem grandes volumes de patrimônio, que incluem dinheiro, imóveis e investimentos. Embora não exista um valor exato para essa definição, o Brasil, durante sua presidência do G20 em 2024, defendeu a proposta do economista francês Gabriel Zucman, que sugere um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões. O debate em torno da tributação dos super-ricos gira em torno do princípio da progressividade fiscal, que determina que aqueles com maior capacidade econômica devem contribuir proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.
Dario Durigan enfatizou a necessidade de enfrentar essa questão em nível internacional, destacando que é “inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos”. Ele ressaltou a importância da parceria com a Espanha para ampliar o debate sobre justiça fiscal.
O memorando contempla oito frentes principais de cooperação entre os dois países, incluindo:
– Desenvolvimento de estudos e propostas para aprimorar a progressividade dos sistemas fiscais.
– Aproximação de pesquisadores e especialistas para discutir políticas de tributação.
– Análise de microdados fiscais para avaliar a carga tributária sobre os mais ricos.
– Revisão das experiências tributárias de ambos os países.
– Troca de informações sobre tendências internacionais em tributação.
– Fortalecimento da atuação conjunta em fóruns internacionais sobre tributação.
– Ampliação das discussões sobre justiça fiscal e desenvolvimento sustentável.
– Organização de seminários e atividades de capacitação para servidores públicos.
O acesso a microdados financeiros é um ponto importante do acordo, pois permitirá uma análise mais detalhada sobre a distribuição da renda e a real contribuição tributária dos diferentes grupos econômicos.
A parceria entre Brasil e Espanha é uma continuidade da iniciativa apresentada na 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em Sevilha em 2025. Na ocasião, foi criada a Plataforma de Ação de Sevilha, que visa reunir países e instituições para promover ações multilaterais em prol da justiça tributária e do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Em 2026, os ministros reafirmaram o compromisso em uma reunião em Barcelona.
O ministro Arcadi España reforçou que garantir que grandes patrimônios contribuam de forma equitativa é fundamental para se alcançar a justiça social, além de destacar a relevância da colaboração entre Brasil e Espanha em fóruns internacionais de discussão tributária.
O memorando terá uma validade de três anos, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes. No entanto, não impõe obrigações legais, permitindo que cada governo decida sobre eventuais mudanças em suas legislações tributárias.
