A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (10), com um expressivo placar de 15 votos a 1, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026. A medida, que visa alterar as regras de reeleição na Casa, permite que deputados distritais reeleitos que fazem parte da Mesa Diretora possam disputar novamente um cargo de comando nos primeiros dois anos da próxima legislatura.
A proposta, apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 27 de outubro, com 17 votos favoráveis e 6 contrários. Agora, com a aprovação em segundo turno, a norma será promulgada e entrará em vigor para a próxima eleição da Mesa Diretora.
Na prática, a mudança retoma a redação original da Lei Orgânica, que havia sido alterada em 2024. Antes da modificação, a norma estava em conformidade com a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbem a reeleição de membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. O STF, por sua vez, já havia determinado que, embora essa regra não se aplique obrigatoriamente aos parlamentos de estados e municípios, deve-se evitar reeleições sucessivas.
A alteração de 2024 permitiu que os integrantes da Mesa Diretora de 2023 e 2024, incluindo o presidente Wellington Luiz (MDB), pudessem se reeleger para o biênio de 2025-2026. Segundo o Pastor Daniel de Castro, a aprovação da Pelo busca corrigir uma “discrepância”, restabelecendo o entendimento constitucional e evitando a reeleição na mesma legislatura.
Com a nova norma, oito dos nove membros da atual Mesa, que foram reeleitos nas últimas eleições gerais, poderão concorrer a novos cargos na próxima legislatura (2027-2030). O estatuto, no entanto, proíbe que esses parlamentares sejam reconduzidos ao mesmo cargo por meio dos votos de seus colegas. Após a aprovação, o Pastor de Castro manifestou apoio à eventual candidatura de Wellington Luiz para sua recondução à presidência.
“Caso o presidente Wellington resolva ser candidato, eu, sem dúvida nenhuma, votarei nele. Qualquer questão jurídica podemos discutir depois”, afirmou Castro. Wellington Luiz, por sua vez, defendeu a constitucionalidade da proposta e ressaltou que a aprovação não é um benefício pessoal. “Corrigimos o que estava errado, mas essa aprovação não garante a eleição de nenhum parlamentar para a Mesa Diretora”, disse.
Os novos membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 serão eleitos em 6 de janeiro, data em que os deputados distritais eleitos nas últimas eleições serão empossados.
