Congresso aprova alterações orçamentárias para impulsionar a Copa do Mundo de futebol feminino

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que flexibiliza as regras fiscais e orçamentárias visando a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027, que ocorrerá no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. De autoria da Presidência da República, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026 permite exceções pontuais a normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as flexibilizações previstas estão a proibição da criação de novas despesas obrigatórias em 2026, a exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometam o cumprimento da meta fiscal, a apresentação de estimativas de impacto orçamentário-financeiro, e restrições à contratação de novos empréstimos quando houver outros não quitados, além de limitações à ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. O relator Luiz Gastão (PSD-CE) justificou a necessidade do projeto afirmando que se trata de um “evento de grande envergadura internacional”, cujo planejamento demanda providências jurídicas, administrativas e orçamentárias.

Na última quarta-feira (11), a FIFA anunciou o formato do sorteio para os oito grupos da Copa do Mundo, destacando que a seleção brasileira será uma das cabeças de chave, dada a condição de país-sede do evento.

Um estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, indica que a competição poderá movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões na economia brasileira, com a criação de 73 mil empregos diretos e indiretos. Os pesquisadores estimam que aproximadamente 2 milhões de pessoas possam acompanhar o campeonato, fortalecendo setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.

Além das iniciativas relacionadas ao torneio, o texto aprovado contempla transferências para a construção do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, que integrará tecnologia avançada e inovação em saúde. O Ministério da Saúde destaca que a nova unidade será referência em atendimento digital, oferecendo medicina de alta precisão apoiada por Inteligência Artificial e outras tecnologias para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).