O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu nesta sexta-feira (13) quatro votos favoráveis à liminar que introduz novas regras de transição para a implementação da carga de trabalho 5×2. O ministro Flávio Dino, responsável pelo caso, já havia antecipado que a nova jornada de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, permitindo jornadas de até 8 horas e 24 minutos durante este período de transição. A data oficial para a adoção dessa nova escala foi fixada para 16 de dezembro deste ano.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já concordaram com o voto do relator. A votação virtual deve ser concluída na próxima segunda-feira (16).
A mudança foi precedida pela decisão do Senado Federal, que no mês passado aboliu a escala 6×1, assegurando que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem que haja redução nos salários. Esta nova configuração de jornada traz uma redução de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo uma transição de 14 meses para sua efetivação.
A proposta, que já contava com a aprovação da Câmara dos Deputados, recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição. O fim da escala 6×1 foi amplamente celebrado por entidades sindicais que acreditam que a nova jornada de trabalho favorece um maior convívio familiar e a possibilidade de os trabalhadores se dedicarem a atividades pessoais e estudantis. Uma pesquisa realizada em fevereiro pela Nexus revelou que 73% da população brasileira está a favor do fim da escala 6×1.
