
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira (17) que a Corte poderá, ainda este ano, decidir sobre a validade da Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas para aqueles condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A nova legislação também pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro. Fachin afirmou que a data do julgamento dependerá da liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Durante um evento realizado no STF, Fachin confirmou à imprensa sua intenção de avaliar o caso ainda neste ano. Em um encontro anterior, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes, solicitando que o ministro permita que o processo entre na pauta do plenário.
Em maio deste ano, Alexandre de Moraes havia suspenso a aplicação da Lei da Dosimetria, uma decisão que ocorreu após análise de um pedido da condenada Nara Faustino de Menezes, que buscava a aplicação imediata da norma em seu caso. A referida lei foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso Nacional desconsiderar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.
Moraes justificou sua suspensão, alegando que não poderia processar os pedidos de redução de penas baseado na nova legislação enquanto ainda existem ações em andamento no STF que contestam a validade do texto legal.



