Direitos HumanosEmpregoPolíciaTrabalhoTransportes

Passageiros de aeroportos ganham orientação essencial contra racismo

Novo guia orienta passageiros e profissionais da aviação sobre como identificar e denunciar racismo em aeroportos e voos no Brasil

Nesta quinta-feira (19), será lançado o “Guia Racismo Não Decola”, uma iniciativa destinada a orientar passageiros e trabalhadores da aviação sobre como identificar e denunciar incidentes de racismo em aeroportos e durante voos. A ação é fruto de uma colaboração entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.

O documento traz informações sobre práticas discriminatórias, recomendações para testemunhas e orientações sobre como agir em caso de incidentes racistas. Ele pode ser acessado aqui.

Entre as principais recomendações do guia, destaca-se a importância de registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia e acionar representações trabalhistas, caso o ato de racismo ocorra no ambiente de trabalho. Além disso, o documento orienta que, se o incidente ocorrer dentro de uma aeronave, as vítimas devem contatar imediatamente os comissários de bordo e que o comandante possui a autoridade para requisitar a presença da polícia no momento do pouso. Para afecções fora da aeronave, o guia sugere buscar a autoridade policial ou o serviço de segurança do aeroporto.

A publicação também ressalta que o racismo é considerado crime no Brasil pela Lei nº 7.716/1989, que tipifica condutas discriminatórias e prevê penas para ofensas a grupos ou coletividades. O guia é claro ao afirmar que situações como a recusa de acesso a estabelecimentos comerciais e a negativa de emprego em empresas privadas são abrangidas por esta legislação.

Além disso, o documento enfatiza o papel das testemunhas em casos de racismo, ressaltando que sua intervenção pode ser vital para interromper ciclos de violência racial. Aquelas que presenciarem um incidente são incentivadas a acolher a vítima, oferecer apoio, e acionar as forças de segurança no local.

Para formalizar denúncias, o Ministério da Igualdade Racial disponibiliza o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br, além do Disque Direitos Humanos (Disque 100), que funciona 24 horas por dia, permitindo que qualquer cidadão no Brasil reporte violações de direitos humanos de maneira gratuita.

Mostrar mais
Leia também

Artigos relacionados

Deixe um comentário

Botão Voltar ao topo
Don`t copy text!

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios