Passageiros de aeroportos ganham orientação essencial contra racismo
Novo guia orienta passageiros e profissionais da aviação sobre como identificar e denunciar racismo em aeroportos e voos no Brasil

Nesta quinta-feira (19), será lançado o “Guia Racismo Não Decola”, uma iniciativa destinada a orientar passageiros e trabalhadores da aviação sobre como identificar e denunciar incidentes de racismo em aeroportos e durante voos. A ação é fruto de uma colaboração entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.
O documento traz informações sobre práticas discriminatórias, recomendações para testemunhas e orientações sobre como agir em caso de incidentes racistas. Ele pode ser acessado aqui.
Entre as principais recomendações do guia, destaca-se a importância de registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia e acionar representações trabalhistas, caso o ato de racismo ocorra no ambiente de trabalho. Além disso, o documento orienta que, se o incidente ocorrer dentro de uma aeronave, as vítimas devem contatar imediatamente os comissários de bordo e que o comandante possui a autoridade para requisitar a presença da polícia no momento do pouso. Para afecções fora da aeronave, o guia sugere buscar a autoridade policial ou o serviço de segurança do aeroporto.
A publicação também ressalta que o racismo é considerado crime no Brasil pela Lei nº 7.716/1989, que tipifica condutas discriminatórias e prevê penas para ofensas a grupos ou coletividades. O guia é claro ao afirmar que situações como a recusa de acesso a estabelecimentos comerciais e a negativa de emprego em empresas privadas são abrangidas por esta legislação.
Além disso, o documento enfatiza o papel das testemunhas em casos de racismo, ressaltando que sua intervenção pode ser vital para interromper ciclos de violência racial. Aquelas que presenciarem um incidente são incentivadas a acolher a vítima, oferecer apoio, e acionar as forças de segurança no local.
Para formalizar denúncias, o Ministério da Igualdade Racial disponibiliza o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br, além do Disque Direitos Humanos (Disque 100), que funciona 24 horas por dia, permitindo que qualquer cidadão no Brasil reporte violações de direitos humanos de maneira gratuita.



