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Moraes define 4 de dezembro para julgamento da Lei da Dosimetria

STF irá decidir sobre a Lei da Dosimetria em julgamento marcado para 4 de dezembro, com potenciais implicações para condenados dos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual referente à validade da Lei 15.402, que altera a dosimetria das penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Este julgamento também poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A tramitação do processo foi liberada após uma reunião entre Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), onde foram defendidas a inclusão da questão na pauta do STF.

O plenário virtual da Corte irá analisar quatro ações que contestam a Lei da Dosimetria, promulgada em 8 de maio de 2026, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Após essa promulgação, Moraes suspendeu a aplicação da norma ao avaliar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada pela sua participação nos atos de 8 de janeiro, que pleiteava a aplicação imediata da nova lei. O ministro argumentou que não poderia decidir sobre os pedidos de redução de penas com base na nova legislação enquanto tramitassem no STF questionamentos sobre sua validade.

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