O ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi denunciado pela vereadora de Santos, Débora Camilo (PSOL). Ela pede que ele perca o título de Cidadão Santista, por causa das falas homofóbicas do ministro, proferidas em setembro.
O projeto de resolução foi apresentado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Santos, para avaliação. Caso seja aprovado, o projeto retornará para coleta de assinaturas e será pautado em sessão para votação dos vereadores.
Milton Ribeiro recebeu o título de Cidadão Santista em dezembro do ano passado, em uma indicação de autoria do ex-parlamentar Hugo Duppre (Republicanos). Na ocasião, nenhum dos vereadores se opôs à honraria.
Segundo a justificativa da vereadora, o ministro “manchou qualquer homenagem que pudesse ser prestada à ele, quando atacou a comunidade LGBTQIA+”, escreveu a parlamentar. “As alegações do ministro desrespeitam os Diretos Humanos e faz coro com o preconceito arraigado na nossa sociedade e que vitima milhares de pessoas no nosso país e no mundo”, justificou.
O título de Cidadão Santista é dado às mais diversas personalidades que contribuíram, de alguma forma, para o crescimento e desenvolvimento do município. A honraria é concedida pela Câmara dos Vereadores após votação dos parlamentares.
As falas preconceituosas
O caso aconteceu em setembro de 2020, quando Milton Ribeiro deu uma entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Na ocasião, o ministro da Educação disse que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo” vêm, algumas vezes, de “famílias desajustadas”.
O ministro se desculpou depois e tem negado discriminação em suas falas. Ele foi ouvido pela Polícia Federal no final de fevereiro. Após a publicação da entrevista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar se Ribeiro cometeu crime de homofobia.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Martins, diz que o ministro “proferiu manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva”. O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019. No mês passado, a União foi condenada pela Justiça a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos por falas homofóbicas do ministro.
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