Faixas com ameaças a motociclistas estão presentes em 14 cidades de São Paulo
Depois da Baixada Santista, a Capital e cidades do Interior tem as mensagens alertando dar 'cacete' em quem fizer barulho com as motos
As faixas do Primeiro Comando da Capital (PCC) ameaçando dar um ‘cacete’ nos motociclistas que fizerem barulhos em comunidades estão crescendo pelo Estado de São Paulo. Depois das mensagens surgirem na Baixada Santista, agora elas podem ser vistas na Capital e no Interior.
Fotos e vídeos dos cartazes tem sido publicadas sobre o alerta. E já houve inclusive um motociclista que apanhou por desobederer as regras. “Proibido tirar de giro e chamar no grau. Sujeito a cacete. Não vamos aceitar essas coisas na comunidade!”, informa uma das faixas encontradas no final de 2021 em Osasco, região metropolitana de São Paulo.
Mesmo havendo poucas diferenças entre as declarações encontradas nas faixas, a maioria das frases segue um padrão, com menção a:
- “Sujeito a cacete” – que é uma expressão popular que ameaça agredir alguém;
- “Tirar de giro” – quando um motociclista aperta a embreagem da moto até ela fazer um barulho alto, que incomoda moradores;
- “Chamar no grau” – empinar a moto, colocando em risco as vidas do piloto, de quem estiver na garupa e também de pedestres.
Há ilegalidades envolvendo tanto a atitude dos motociclistas quanto nas ameaças pregadas nas faixas: o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe quem faz barulho ou empina motos. Já as faixas e o caso do motocilcista apanhando configuram, respectivamente, crimes de ameaça ou de lesão corporal previstos no Código Penal Brasileiro (CPB).
Presença da facção
Até o momento, as cidades que tiveram as faixas de ameaças do PCC são Campinas, Carapicuíba, Cotia, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Osasco, Peruíbe, Piracicaba, Santo André, Santos, São José dos Campos, São Paulo e São Sebastião.
O ministério Público e as Polícias Civil e Militar informaram que as faixas foram espalhadas entre outubro e dezembro de 2021 por determinação do PCC. O Ministério Público monitora os casos.
Um dos promotores que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP falou que o serviço de inteligência das forças de segurança rastreou um “salve”, como uma ordem da facção é chamada, para que fossem espalhados cartazes em favelas com novas regras para motociclistas que transitam pelos locais.
Ainda segundo a fonte da Promotoria, a determinação foi dada de dentro das unidades prisionais por lideranças da quadrilha que estão detidas. O recado determina que criminosos do PCC que estão soltos nas ruas pendurem as faixas.
Lei
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe quem faz barulho ou empina motos.
Já as faixas e o vídeo que mostra um homem apanhando configuram, respectivamente, crimes de ameaça ou de lesão corporal previstos no Código Penal Brasileiro (CPB).
Código Penal Brasileiro:
O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.
O crime de lesão corporal está num dos capítulos dos crimes contra a vida. Segundo o artigo 129 do Código Penal, quem ofender a integridade física de outra pessoa pode ser punido com prisão de três meses a um ano.
Código de Trânsito Brasileiro:
Tanto o barulho alto proposital quanto empinar a moto são práticas proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, na Lei 9.503/1997. Ambas as infrações são penalizadas com multas e retenção do veículo.
Veja detalhes:
Artigo 230: Conduzir o veículo:
•XI – com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;
•Infração – grave;
•Penalidade – multa;
•Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.
Artigo 244: Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
•III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
•Infração – gravíssima;
•Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
•Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
Respostas
A Secretaria de Segurança Públlica (SSP) disse que a Polícia Civil é quem cuida das investigações. No entanto, maiores detalhes não foramm passados. Já a Polícia Miltiar emitiu uma nota sobre o assunto.
“A Polícia Militar esclarece que realiza o policiamento ostensivo e preventivo em todo o estado, inclusive nos locais citados, com base em critérios técnicos e sistemas inteligentes. Toda informação de crime é transmitida à Polícia Civil para as devidas ações de Polícia Judiciária e de investigação, como ouvir vítimas, testemunhas e demais envolvidos, análises de imagens e outras provas. Sempre que há oscilação nos indicadores, a PM reforça suas ações”.
LEIA TAMBÉM
VÍDEO – Adolescentes se arriscam dando saltos em canal de Santos
