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Medidas de proteção contra a violência doméstica em Louveira são fiscalizadas

A Lei Patrulha Maria da Penha é usada para garantir a proteção da mulher

Com a missão de proteger as mulheres contra os casos de violência doméstica, a Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Segurança, está intensificando medidas de proteção e apoio às mulheres. O trabalho atende a Lei Patrulha Maria da Penha.

“A melhor forma de combater a violência é capacitar os profissionais de segurança. Estamos trabalhando constantemente no combate à violência contra a mulher e nossos guardas estão preparados para prestar atendimento”, disse o Prefeito Estanislau Steck.

Para a fiscalização, os Guardas Municipais de Louveira participam de cursos voltados ao atendimento especial e prioritário às vítimas de violência doméstica. O reforço nas medidas de videomonitoramento também contribui para a proteção das vítimas.

Além disso, mulheres com medidas protetivas podem utilizar o aplicativo SOS Mulher. Ao ser ativado, o chamado chega imediatamente para a Central de Comunicações e Monitoramento (CECOM), com alerta visual e sonoro e em sequência a viatura é acionada para atendimento.

Iniciativa

Mais uma ferramenta importante é a interação com o poder judiciário, que envia e-mail para a Guarda Municipal responsável pelo cadastramento comunicando informações importantes para garantir a proteção da vítima.

A Secretaria Municipal de Segurança de Louveira fez contato com o Grupo Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público do Estado de São Paulo, com a Procuradora de Justiça responsável, para firmar o convênio com o Núcleo de Gênero.

“O trabalho de proteção às vítimas foi reforçado, mas vamos continuar nos aprimorando para evitar crimes dessa natureza e proteger as vítimas”, afirma o Secretário de Segurança Osvaldo Roberto Candido.

De acordo com a Lei Maria da Penha, violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

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