O núcleo regional do Procon SP em Rio Preto, em parceria com o Procon Guaíra – SP, realizou uma fiscalização para apurar as infrações praticadas pelos fornecedores em face da Lei 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). O intuito da operação é orientar os fornecedores e autuar aqueles que praticam irregularidades.
Durante a fiscalização, os fiscais do Procon orientaram vários fornecedores. Além disso, foram autuados alguns estabelecimentos que estavam em desacordo com as normas de proteção ao consumidor.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Para os consumidores com dúvidas ou reclamações, o Procon Guaíra está à disposição no Ganha Tempo, de segunda a quinta-feira, das 8H30 as 13H30. O atendimento técnico e abertura de novas reclamações são realizados neste horário, já o atendimento aos casos em andamento é realizado após esse horário.
Para ser atendido, o consumidor precisa ser o titular da reclamação e apresentar documentos oficiais com foto, comprovante de endereço e documentos relacionados à reclamação, como nota fiscal, contrato, extratos e contas de energia, entre outros. O Procon está pronto para atender as demandas dos consumidores e reforçar a defesa dos seus direitos.
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