Fenaj solicita valorização e regulamentação do jornalismo em cartas a candidatos
Fenaj destaca a urgência da valorização do jornalismo e a regulamentação nas plataformas digitais em apelo aos candidatos eleitorais
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nesta terça-feira (15) duas cartas abertas endereçadas às candidaturas à presidência da República e ao Congresso Nacional. Os documentos abordam as reivindicações da categoria, destacando a precarização e a retirada de direitos dos jornalistas no Brasil, além da necessidade de regulamentação das plataformas digitais.
Uma das cartas menciona que “o avanço das plataformas digitais, majoritariamente situadas nos Estados Unidos, e a utilização de recursos como a inteligência artificial, desafiam a soberania brasileira e colocam em dúvida o futuro da profissão jornalística”. A Fenaj afirma que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido pelos jornalistas sem oferecer contrapartida financeira.
Os representantes da Fenaj enfatizam a importância de que o uso de conteúdo jornalístico por essas plataformas garanta não apenas transparência, mas também remuneração adequada aos criadores. Entre as principais reivindicações, está a aprovação do Piso Salarial Nacional e o combate à “pejotização”, prática que contrata profissionais como pessoas jurídicas, desconsiderando os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor) também é defendida, com o objetivo de promover diversidade regional e comunitária no setor, sendo financiado pela tributação de grandes plataformas multinacionais.
Na carta direcionada aos candidatos à presidência, a Fenaj pede o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), considerada um pilar fundamental para o sistema público de comunicação, garantindo conteúdos que respeitem a cidadania e a democracia. A entidade exige um financiamento público adequado e permanente para a EBC, bem como a autonomia editorial da empresa.
Com relação aos candidatos ao Congresso, a Fenaj solicita a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026, que introduziu a figura de um profissional capaz de desempenhar diversas funções na produção de conteúdo. A Fenaj classifica essa situação como um risco para o futuro da profissão, já que pode sobrepor funções regulamentadas historicamente na categoria.
A Fenaj disponibilizou as cartas, que podem ser acessadas através de links para consulta detalhada.
