O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, relacionada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, não pode ocorrer sem antes analisar a legalidade das ações do relator do caso, o ministro André Mendonça. A declaração foi feita durante uma sessão do plenário em que foi levantada a questão de ordem pelo ministro Gilmar Mendes, que propôs a análise das supostas irregularidades cometidas por Mendonça.
Ao se dirigir ao presidente da Corte, Edson Fachin, Zanin destacou que as duas questões estão interligadas. “Se existe a possibilidade de reconhecimento da suspeição do ministro André Mendonça, analisar a autorização de investigação antes de saber se essa suspeição será reconhecida seria uma inversão lógica dos atos processuais”, disse Zanin.
O reconhecimento da suspeição pode acarretar consequências jurídicas significativas, ressaltou o ministro. No início da sessão, Fachin reiterou sua posição de que os casos de Moraes e Mendonça devem ser julgados em dias distintos. O STF continua a deliberar sobre a investigação contra Moraes e se o julgamento deve incluir as irregularidades atribuídas a Mendonça.
A questão de ordem proposta por Mendes já conta com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Durante sua manifestação, Dino apontou a falta de clareza nos procedimentos que estavam sendo seguidos para o julgamento apenas de Moraes. O julgamento segue com os votos dos demais ministros.
A situação gerou uma crise institucional desde que o relatório que menciona Moraes foi divulgado em 1º de setembro, quando Mendonça decidiu levantar o sigilo do documento. Desde então, houve uma troca de denúncias entre os ministros e pedidos de investigação mútuos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório apresentado por Mendonça, argumentando que o procedimento foi irregular, pois não houve comunicação ao presidente ou ao plenário sobre a investigação em andamento. A PGR também sugeriu que a ação de Mendonça poderia ser um direcionamento. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi mencionado nas mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório de Mendonça inclui 52 mensagens de Vorcaro para Moraes, nas quais o ex-banqueiro parece ter uma relação próxima com o ministro, sugerindo até mesmo ter enviado um contrato de R$ 131 milhões relacionado ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes. Em outras mensagens, Vorcaro busca informações sobre uma operação iminente que poderia levar à sua prisão.
No mesmo dia, Moraes apresentou uma defesa, negando qualquer irregularidade e afirmando que o relatório de Mendonça é inconstitucional. Ele também divulgou um documento não assinado que sugere que Mendonça poderia ter direcionado investigações para prejudicá-lo, embora o material não tenha validade probatória.
Moraes formalizou um pedido a Fachin para investigar Mendonça por suspeita de abuso de autoridade e outros crimes, com o julgamento dessa solicitação agendado para 23 de setembro.
