Mendonça rejeita ação de Zé Trovão sobre reajuste do Bolsa Família
Mendonça considera que Zé Trovão não tem legitimidade para contestar o reajuste de 15% no Bolsa Família, que visa preservar o poder de compra das famílias
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação do deputado Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste nos benefícios do programa Bolsa Família.
A decisão foi tomada com base em questões processuais, pois, segundo o ministro, o parlamentar não possui legitimidade para protocolar essa ação.
Recentemente, foi anunciado que o Bolsa Família terá um reajuste de 15%, após a variação inflacionária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrada entre março de 2023 e agosto de 2026. Com esse aumento, o valor mínimo dos benefícios passará a ser R$ 691, enquanto o valor médio chega a R$ 777.
De acordo com o governo, essa atualização está prevista na legislação do programa e visa preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
Antes da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) enfatizou que o reajuste do Bolsa Família é respaldado pela legislação, já que se trata de um programa permanente. O órgão também ressalta que os benefícios não eram corrigidos desde a implementação do novo modelo do programa em 2023.
* Em atualização
