Condenados por violência doméstica serão obrigados a reabilitação
Condenados por violência doméstica no Rio de Janeiro devem participar de grupos de reabilitação para prevenir reincidência e promover reflexão sobre comportamentos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), restabelecendo a obrigatoriedade da participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação. A decisão foi tomada pela 6ª Turma do STJ, que reafirmou que a resposta penal nos casos de violência de gênero deve incluir não apenas punições, mas também medidas educativas e preventivas.
O ministro relator Rogério Schietti Cruz destacou que a medida busca ultrapassar a sanção meramente retributiva, criando espaços para diálogo e reflexão que visam responsabilizar os agressores e promover mudanças comportamentais. O objetivo é evitar a reincidência de crimes e fortalecer a proteção às vítimas.
Segundo o MPRJ, a participação em grupos reflexivos está prevista na Lei Maria da Penha e é fundamental para romper o ciclo da violência, através de ações pedagógicas que incentivem os agressores a refletirem sobre seus comportamentos.
