Fragmentação de dados compromete a prevenção de feminicídios no Brasil

A fragmentação dos serviços de atendimento a vítimas de violência no Brasil tem gerado uma série de críticas de especialistas, que alertam para a perda de oportunidades de intervenção em casos que frequentemente precedem feminicídios. Durante o painel “Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?”, realizado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), enfatizou a importância da integração entre instituições que atuam no combate à violência.

Chakian destacou que a atuação isolada das instituições resulta em uma visão fragmentada da trajetória de violência enfrentada pelas mulheres. “A ausência de integração de dados e a falta de comunicação entre as instituições, aliadas a falhas na fiscalização das medidas protetivas, têm transformado oportunidades de proteção em falhas que culminam em mortes”, afirmou. O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, também defendeu a criação de uma rede de atendimento que conecte diferentes órgãos, para evitar ações isoladas.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não possuem serviços especializados para atender mulheres vítimas de violência. “É nesses territórios que temos visto essas mortes acontecerem, porque as mulheres não têm onde pedir ajuda”, alertou Chakian. Ela acrescentou que a negligência do Estado na destinação de recursos para combater a violência contra a mulher é alarmante.

A delegada Cristine Costa, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), pontuou a necessidade de facilitar o acesso das vítimas a um registro de ocorrência. Em São Paulo, foi implementado um boletim de ocorrência eletrônico que permite solicitar medidas protetivas pelo celular. Costa também ressaltou a importância da capacitação dos policiais para acolher as vítimas, independentemente da gravidade da situação.

A promoção da discussão sobre a brutalidade da violência contra as mulheres foi outro ponto abordado no painel. Chakian citou casos extremos, como mulheres sendo agredidas e arrastadas na via pública, como reflexo de um discurso misógino que se propaga nas redes sociais. “Esse ódio está atraindo jovens para uma ideologia que pode justificar violência futura”, observou.

Embora não haja um único fator responsável pela violência contra as mulheres, os índices de agressão estão relacionados à desigualdade de gênero no país. Chakian enfatizou a urgência de corrigir as desigualdades sociais que afetam as mulheres para prevenir feminicídios.

Os registros de feminicídios aumentaram 4,7% em 2025 em comparação ao ano anterior, enquanto os homicídios dolosos tiveram uma redução. A promotora Juliana Tocunduva, da Casa da Mulher Brasileira, destacou a subnotificação dos casos de violência, o que dificulta a avaliação da situação. Ela mencionou que as barreiras enfrentadas pelas mulheres, como a falta de acesso à Justiça e medo de represálias, são fatores que contribuem para essa subnotificação.

Além disso, a falta de fiscalização no cumprimento das medidas protetivas é preocupante, com um aumento significativo na concessão dessas medidas, mas também com 135 mil descumprimentos registrados em 2025. Juliana ressalta que as cidades menores carecem de serviços adequados para o atendimento às mulheres vítimas de violência, dificultando esforços que poderiam evitar o agravamento da situação e o feminicídio.