O programa de governo do candidato Romeu Zema, do partido Novo, para a Presidência da República é abrangente, dividido em 15 temas. Entre as principais propostas estão a eliminação de supersalários para agentes públicos, a redução de taxas de juros e impostos sobre operações financeiras, além da criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na área de segurança pública, Zema defende a classificação de facções criminosas como organizações terroristas e propone a construção de presídios de segurança máxima. Outras medidas incluem a prisão preventiva obrigatória após a terceira prisão em flagrante e a redução da maioridade penal para 16 anos, além da ampliação das Delegacias da Mulher para funcionamento 24 horas.
O plano também visa combater privilégios políticos, restringindo o foro privilegiado ao Presidente da República e condicionando a progressão de pena para corruptos à devolução total dos valores desviados. Sugere-se ainda a realização de sindicâncias automáticas em casos de aumentos patrimoniais incompatíveis aos rendimentos de agentes públicos.
No contexto do Judiciário, o candidato propõe limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), restringindo sua capacidade de suspender leis e bloquear políticas públicas. O plano inclui a criação de uma corregedoria para o STF e a investigação obrigatória de ministros, caso respaldada por maioria no Senado ou por iniciativa popular.
Em termos de finanças públicas, o texto defende uma reforma da Previdência que abarque estados e municípios e sugere a privatização de empresas estatais e a venda de imóveis públicos desocupados. A proposta é estimular a economia com um “choque fiscal”, reduzindo impostos e estimulando a competitividade do setor privado.
No setor de trabalho, Zema sugere um modelo alternativo à CLT que priorize o acordo entre trabalhadores e empregadores, permitindo flexibilidade nas condições de trabalho. O documento também propõe a eliminação do monopólio sindical e a regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas.
Em infraestrutura, o candidato pretende assegurar a efetividade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, criando uma via rápida para projetos de interesse nacional. Na área de energia, propõe reestruturação do setor para reduzir custos, além de desverticalizar a Petrobras para aumentar a concorrência.
A política externa do plano é orientada pelo pragmatismo comercial, com previsão de saída do Brasil do bloco Brics e adesão à OCDE. A relação com os Estados Unidos e a luta contra o crime organizado também são enfatizadas.
No campo da gestão pública, Zema sugere uma administração voltada para resultados, com avaliação de desempenho e digitalização dos serviços governamentais. O plano propõe flexibilização na gestão das carreiras públicas e redução do número de ministérios.
Para o agronegócio, o programa foca na autonomia da produção e compra de fertilizantes, além de promover o licenciamento ambiental simplificado. Medidas para combater o desmatamento ilegal incluem o uso de tecnologia de monitoramento via satélite.
A proposta para a educação enfatiza a alfabetização e aprendizado das crianças, propondo parcerias privadas para ampliar vagas em creches e reformas curriculares focadas em português, matemática e ciências. O ensino superior seria transferido ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
Na saúde, Zema planeja modernizar o sistema com prontuários eletrônicos e aumentar a utilização de telemedicina. O combate a filas de espera será feito com a compra de serviços da rede privada, além de promover concorrência no setor de planos de saúde por meio da revisão de regulamentos.
